Execução Fiscal 0000704-73.2010.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Porto Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO DE LIMA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CARVALHO BEZERRA

OAB/CE 17447·CPF·Representa: Autor

NATALIA GOTO

CPF·Representa: Autor

IVETE BARBOSA CARVALHO

OAB/AP 2060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 19:10

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017947-62.2014.4.01.9199

27/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 13:40

Juntada de Certidão

28/10/2025, 19:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017947-62.2014.4.01.9199

09/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(162)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 19:10

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017947-62.2014.4.01.9199

27/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/08/2011, 12:27

Despacho

•17/10/2011, 14:30

27/11/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 13:40

Juntada de Certidão

28/10/2025, 19:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017947-62.2014.4.01.9199

09/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de IVETE BARBOSA CARVALHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000704-73.2010.8.03.0011 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/07/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 00:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:10

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVETE BARBOSA CARVALHO em 05/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

05/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 22:09

Conclusos para decisão

13/06/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 22:08

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:00

Processo Suspenso

08/04/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 13:22

Processo Suspenso

12/07/2016, 12:05

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 10:40

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/08/2014.

22/08/2014, 19:50

Expedição de Ofício.

21/03/2014, 11:59

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2014, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2013, 08:27

Conclusos para despacho

26/12/2013, 08:27

Recebidos os autos

23/12/2013, 11:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ IVETE BARBOSA CARVALHO.

13/12/2013, 09:43

Expedição de Certidão.

13/12/2013, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2013, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 09:13

Conclusos para despacho

03/12/2013, 09:13

Recebidos os autos

03/12/2013, 09:11

Publicado DECISÃO em 15/10/2013.

17/10/2013, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

16/10/2013, 09:06

Expedição de Certidão.

16/10/2013, 09:06

Expedição de Ofício.

16/10/2013, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2013

14/10/2013, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2013, 09:11

Publicado Julgamento em 14/10/2013.

14/10/2013, 09:10

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 13:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/09/2013, 12:30

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 09:51

Conclusos para julgamento

28/08/2013, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2013, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:37

Conclusos para despacho

15/05/2013, 12:37

Recebidos os autos

15/05/2013, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

15/04/2013, 09:04

Expedição de Ofício.

05/04/2013, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2013, 10:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/02/2013, 09:24

Conclusos para despacho

20/02/2013, 09:24

Recebidos os autos

20/02/2013, 09:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): IVETE BARBOSA CARVALHO.

08/02/2013, 13:38

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 13:37

Expedição de Mandado.

13/12/2012, 09:15

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2012, 09:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/11/2012.

14/11/2012, 10:55

Conclusos para despacho

14/11/2012, 10:55

Juntada de Mandado

22/10/2012, 11:14

Expedição de Mandado.

08/10/2012, 12:16

Determinada Requisição de Informações

08/10/2012, 12:14

Expedição de Certidão.

11/06/2012, 15:38

Conclusos para despacho

11/06/2012, 15:38

Expedição de Certidão.

16/02/2012, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/12/2011, 13:41

Conclusos para despacho

28/12/2011, 13:41

Processo Desarquivado

23/11/2011, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

18/10/2011, 14:27

Expedição de Ofício.

18/10/2011, 14:26

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2011, 14:30

Juntada de Mandado

10/10/2011, 10:15

Conclusos para despacho

10/10/2011, 10:15

Expedição de Mandado.

09/09/2011, 09:21

Proferida decisão de mero expediente

25/08/2011, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 10:46

Conclusos para despacho

22/08/2011, 10:46

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:20

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

28/07/2011, 08:26

Expedição de Ofício.

28/07/2011, 08:25

Proferida decisão de mero expediente

25/07/2011, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 08:48

Conclusos para despacho

05/07/2011, 08:48

Juntada de Informações

30/03/2011, 08:42

Conclusos para despacho

30/03/2011, 08:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2011, 11:50

Conclusos para despacho

02/03/2011, 11:50

Expedição de Certidão.

15/02/2011, 09:27

AGUARDA RELATÓRIO

15/02/2011, 09:27

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

08/02/2011, 13:10

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/02/2011, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2011, 08:29

Conclusos para decisão

18/01/2011, 08:29

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

18/01/2011, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

25/10/2010, 10:24

Expedição de Ofício.

25/10/2010, 10:17

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

25/10/2010, 10:12

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/10/2010, 10:12

Decorrido prazo de JOÃO DE LIMA ALVES em 13/10/2010.

13/10/2010, 09:10

Conclusos para despacho

13/10/2010, 09:10

Juntada de Mandado

28/09/2010, 12:52

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

28/09/2010, 12:52

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

31/08/2010, 09:21

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/08/2010, 09:21

Expedição de Certidão.

18/08/2010, 08:42

Expedição de Mandado.

18/08/2010, 08:42

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

21/07/2010, 10:41

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/07/2010, 10:41

PROCESSO TOMBADO

19/07/2010, 13:48

Conclusos para despacho

19/07/2010, 13:48

AÇÃO DISTRIBUIDA

19/07/2010, 12:49

Despacho

•08/10/2012, 12:14

Decisão

•13/12/2012, 09:12

Despacho

•22/03/2013, 10:02

Despacho

•23/08/2013, 17:46

Decisão

•12/09/2013, 12:30

Despacho

•10/12/2013, 14:14

Despacho

•03/02/2014, 12:00

Despacho

•16/06/2021, 07:36

Despacho

•22/08/2022, 17:44

Decisão

•20/01/2023, 11:26

Ato ordinatório

•12/07/2024, 11:13

Despacho

•05/09/2024, 15:26

Decisão

•09/10/2024, 15:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/08/2011, 12:27

Despacho

•17/10/2011, 14:30

Despacho

•08/10/2012, 12:14

Decisão

•13/12/2012, 09:12

Despacho

•22/03/2013, 10:02

Despacho

•23/08/2013, 17:46

Decisão

•12/09/2013, 12:30

Despacho

•10/12/2013, 14:14

Despacho

•03/02/2014, 12:00

Despacho

•16/06/2021, 07:36

Despacho

•22/08/2022, 17:44

Decisão

•20/01/2023, 11:26

Ato ordinatório

•12/07/2024, 11:13

Despacho

•05/09/2024, 15:26

Decisão

•09/10/2024, 15:11

Decisão

•27/11/2025, 17:27