Procedimento Comum Cível 6002168-69.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

RYAN MANOEL FERNANDES ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

RENAN FERNANDES ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISVALDO MENDES RAMOS

OAB/MT 19438·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RYAN MANOEL FERNANDES ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

RENAN FERNANDES ABREU DE SOUSA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

RENY ABREU DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES ABREU DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de RYAN MANOEL FERNANDES ABREU DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:15

Publicado Notificação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002168-69.2024.8.03.0001. AUTOR: R. F. A. D. S., R. M. F. A. D. S. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Homologo o acordo convolado entre as partes (ID 6529049) para que se produzam os seus legais efeitos e, por cons Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/07/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:40

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES ABREU DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de RYAN MANOEL FERNANDES ABREU DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 19:54

Decisão

•22/05/2024, 19:39

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legal

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20/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:15

Publicado Notificação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002168-69.2024.8.03.0001. AUTOR: R. F. A. D. S., R. M. F. A. D. S. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Homologo o acordo convolado entre as partes (ID 6529049) para que se produzam os seus legais efeitos e, por cons Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/07/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 07:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 18:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:58

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:09

Expedição de Termo de Audiência.

07/05/2024, 07:54

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 22/03/2024 09:00 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .

07/05/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 08:33

Juntada de Contestação

10/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão

19/03/2024, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 21:06

Decorrido prazo de RYAN MANOEL FERNANDES ABREU DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES ABREU DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de RYAN MANOEL FERNANDES ABREU DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES ABREU DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:50

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/03/2024 09:00 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .

15/02/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:48

Determinada a emenda à inicial

09/02/2024, 19:54

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 14:18

Sentença

•30/07/2024, 13:28