Execução Fiscal 0008842-05.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.051,17

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

K R B PICANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:49

Determinado o arquivamento definitivo

01/08/2025, 09:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de K R B PICANCO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2024, 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:49

Determinado o arquivamento definitivo

01/08/2025, 09:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 00:44

Documentos

Decisão

•11/03/2023, 12:30

Decisão

•06/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de K R B PICANCO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2024, 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 05:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/10/2023.

03/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:27

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

06/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:51

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2023, 16:03

Decisão

•06/07/2023, 09:27

Decisão

•31/10/2023, 12:22

Decisão

•30/04/2024, 13:16

Decisão

•30/07/2024, 13:13

Decisão

•01/08/2025, 09:15