Agravo de Instrumento 6000694-66.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.511,58

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

JOSE UBALDO RAIOL ALBUQUERQUE

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:49

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Expedição de Ofício.

26/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE UBALDO RAIOL ALBUQUERQUE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE UBALDO RAIOL ALBUQUERQUE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:04

Publicado Notificação em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Notificação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REFORMA DE DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito nº 6016280-43.2024.8.03.0001. O recorrente s

23/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 08:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 21:02

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2024, 11:48

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2025, 10:49

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