Agravo de Instrumento 6000716-27.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.943,42

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

JOSE ALACILDO BEZERRA

CPF 475.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:34

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Perguntas Frequentes

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS HUGO DA SILVA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALACILDO BEZERRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RENDA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação de obrigação de fazer combinado com repetição de indébito e indenização por danos morais. O agravante alegou insuficiência financeira, com renda mensal de R$ 3.199,37, e

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 11:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•30/07/2024, 16:15

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#74

•12/11/2024, 10:53

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