Reclamação 6000152-48.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

CNPJ

Reu

BRASMIN MINERAÇÃO LTDA

CNPJ

Reu

VARA UNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Reu

AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR FERRARI ARSUFFI

OAB/SP 346132·CPF·Representa: Autor

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/AP 3697·CPF·Representa: Réu

RONISE SILVA DA SILVA

OAB/AP 829·CPF·Representa: Réu

SANTINO RUCHINSKI

OAB/SC 5282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

CNPJ

Reu

BRASMIN MINERAÇÃO LTDA

CNPJ

Reu

VARA UNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Reu

AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

CDB MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

CIBRA RESOURCES INC

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2024

11/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2024

11/06/2025, 18:02

Publicado Intimação em 05/08/2024.

11/06/2025, 18:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.

11/06/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 12:38

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI ARSUFFI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de RONISE SILVA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRASMIN MINERACAO LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2024

11/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2024

11/06/2025, 18:02

Publicado Intimação em 05/08/2024.

11/06/2025, 18:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.

11/06/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•18/04/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#216

•18/04/2024, 12:23

03/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 12:38

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI ARSUFFI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de RONISE SILVA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRASMIN MINERACAO LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 08:53

Publicado Intimação em 06/08/2024.

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024.

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024.

08/08/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000152-48.2024.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR FERRARI ARSUFFI RECLAMADO: CIBRA RESOURCES INC, CDB MINERACAO LTDA., AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA, VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ, BRASMIN MINERACAO LTDA, COMPANHIA DOCAS DE SANTANA /Advogado(s) d

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000152-48.2024.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR FERRARI ARSUFFI RECLAMADO: CIBRA RESOURCES INC, CDB MINERACAO LTDA., AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA, VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ, BRASMIN MINERACAO LTDA, COMPANHIA DOCAS DE SANTANA /Advogado(s) d

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000152-48.2024.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR FERRARI ARSUFFI RECLAMADO: CIBRA RESOURCES INC, CDB MINERACAO LTDA., AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA, VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ, BRASMIN MINERACAO LTDA, COMPANHIA DOCAS DE SANTANA /Advogado(s) d

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000152-48.2024.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR FERRARI ARSUFFI RECLAMADO: CIBRA RESOURCES INC, CDB MINERACAO LTDA., AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA, VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ, BRASMIN MINERACAO LTDA, COMPANHIA DOCAS DE SANTANA /Advogado(s) d

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000152-48.2024.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ECOMETALS MANGANES DO AMAPA LTDA /Advogado(s) do reclamante: ARTHUR FERRARI ARSUFFI RECLAMADO: CIBRA RESOURCES INC, CDB MINERACAO LTDA., AMAZON BRASIL MINERACAO LTDA, VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ, BRASMIN MINERACAO LTDA, COMPANHIA DOCAS DE SANTANA /Advogado(s) d

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 13:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/07/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

05/07/2024, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

05/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de contestação

02/07/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

28/06/2024, 12:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:45

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2024, 11:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/04/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2024, 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção

18/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 15:06

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2024, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2024, 10:01

TipoProcessoDocumento#63

•28/06/2024, 12:24

TipoProcessoDocumento#225

•31/07/2024, 14:07