Execução Fiscal 0011396-75.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 149.211,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

CNPJ

Reu

SOLANGE SOARES DE ARAUJO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARINA FINK

CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

OAB/PR 40654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 22:00

Juntada de Certidão

18/07/2025, 21:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:53

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:19

Determinado o arquivamento definitivo

26/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 10:49

Despacho

•11/03/2022, 11:21

23/07/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 22:00

Juntada de Certidão

18/07/2025, 21:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:53

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:19

Determinado o arquivamento definitivo

26/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 21:33

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2025, 00:29

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de SOLANGE SOARES DE ARAUJO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/10/2024, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de ofício

14/10/2024, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2024, 13:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:16

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 11:34

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 09:48

Publicado Notificação em 06/08/2024.

08/08/2024, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 09:34

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 12:13

Conclusos para decisão

28/03/2024, 12:13

Processo Desarquivado

28/03/2024, 12:12

Deferido sem Custas Judiciais

27/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

09/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:24

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2023.

31/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 08:21

Expedição de Carta.

11/10/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/09/2022.

09/09/2022, 10:13

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:17

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2022.

25/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão

28/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2022 às 08:57:21 para Rotinas processuais

24/02/2022, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 21:15

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 19:37

Outras Decisões

12/01/2022, 10:49

Processo Autuado

07/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:36

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/12/2021, 09:25

Despacho

•08/06/2022, 12:54

Despacho

•11/07/2022, 12:08

Despacho

•22/07/2022, 13:33

Despacho

•11/09/2022, 19:47

Despacho

•06/10/2022, 13:24

Despacho

•01/03/2023, 22:29

Despacho

•31/03/2023, 11:40

Despacho

•16/05/2023, 12:30

Decisão

•27/06/2023, 11:39

Despacho

•19/07/2023, 11:17

Decisão

•27/03/2024, 09:52

Despacho

•16/04/2024, 11:34

Decisão

•22/05/2024, 20:43

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/01/2022, 10:49

Despacho

•11/03/2022, 11:21

Despacho

•08/06/2022, 12:54

Despacho

•11/07/2022, 12:08

Despacho

•22/07/2022, 13:33

Despacho

•11/09/2022, 19:47

Despacho

•06/10/2022, 13:24

Despacho

•01/03/2023, 22:29

Despacho

•31/03/2023, 11:40

Despacho

•16/05/2023, 12:30

Decisão

•27/06/2023, 11:39

Despacho

•19/07/2023, 11:17

Decisão

•27/03/2024, 09:52

Despacho

•16/04/2024, 11:34

Decisão

•22/05/2024, 20:43

Sentença

•01/08/2024, 15:32

Despacho

•16/09/2024, 12:20

Decisão

•09/10/2024, 12:15

Certidão

•16/10/2024, 13:36

Sentença

•18/02/2025, 11:43

Decisão

•08/04/2025, 21:33

Despacho

•17/05/2025, 13:40

Decisão

•26/06/2025, 13:05