Procedimento do Juizado Especial Cível 0023524-96.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ALDECI CARVALHO MARTINS BARROS

CPF 248.***.***-91

Autor

ALDECI CARVALHO MARTINS BARROS

CPF 248.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023524-96.2022.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RECORRIDO: ALDECI CARVALHO MARTINS BARROS Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE CARLOS BARROS DE MORAES - AP4507-A RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 761029) alegando excesso na execução no valor de R$ 45.395,33. Juntou a guia de garantia n

06/08/2024, 00:00

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BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES

OAB/AP 4507•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES

OAB/AP 4507•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

16/05/2023, 10:01

SEGUE EM ANEXO

11/05/2023, 14:14

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 08:41:37, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/05/2023, 08:41

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE

08/05/2023, 12:29

Certifico que o Acórdão de movimento #80, transitou em julgado em 05/05/2023.

08/05/2023, 10:17

Decurso de prazo para a parte ré/embargante recorrer da decisão #80.

27/04/2023, 10:14

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 03/04/2023 15:02:12 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de JOSÉ CARLOS BARROS DE MORAES (Advogado Autor).

14/04/2023, 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 03/04/2023 15:02:12 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

05/04/2023, 05:00

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 03/04/2023 15:02:12 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSÉ CARLOS BARROS DE MORAES Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

04/04/2023, 13:24

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 13:02:59, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

04/04/2023, 13:19

Remessa

04/04/2023, 08:13

Em Atos do Magistrado. Trata-se de embargos de declaração (#64) opostos contra a decisão monocrática de não conhecimento do recurso inominado por deserção (#58), ante o pagamento incompleto das custas recursais.Alega o embargante ocorrência de erro material no site do T (...)

03/04/2023, 15:02

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 11:53:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/03/2023, 12:32

Conclusão

13/03/2023, 12:32

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