Petição Criminal 0000937-35.2012.8.03.0000 - TJAP

Petição Criminal 0000937-35.2012.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

23/04/2026, 09:05

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

22/01/2026, 08:43

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

24/09/2025, 09:23

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

30/06/2025, 11:11

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2025 13:28:08 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

26/06/2025, 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2025 11:08:19 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

21/06/2025, 06:01

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2025 em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000106/2025

16/06/2025, 18:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2025 13:28:08 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

16/06/2025, 08:10

DESPACHO (13/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2025

16/06/2025, 08:08

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2025, às 14:10:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

13/06/2025, 14:10

Remessa

13/06/2025, 13:48

Em Atos do Desembargador. Não cabe recurso contra despacho (art. 1.001 do CPC), nem mesmo embargos de declaração, os quais só podem ser interpostos contra decisão judicial, o que não é o caso.Além disso, o peticionante não é mais parte do processo, uma vez que a sentenç (...)

13/06/2025, 13:28

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 08:33:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/06/2025, 08:34

Conclusão

12/06/2025, 08:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001133

•03/12/2012, 16:50

TipoProcessoDocumento#6001132

•12/12/2019, 12:28

Certifico que o julgamento do presente processo foi concluído na 652ª Sessão Ordinária, realizada em 15/08/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, em continuação de julgamento, por unanimidade, ABSOLVEU os denunciados MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, EDMUNDO RIBEIRO TORK, JANIERY TORRES EVERTON, JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, EDNARDO TAVARES SOUZA, GLEIDSON LUÍS AMANAJÁS DA SILVA, VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, ELTON SILVA GARCIA, DANILO GÓES DE OLIVEIRA e JOSÉ DA COSTA GÓES JÚNIOR da prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). Por unanimidade, ABSOLVEU os denunciados MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, EDMUNDO RIBEIRO TORK, JANIERY TORRES EVERTON, JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, EDNARDO TAVARES DE SOUZA, GLEIDSON LUÍS AMANAJÁS DA SILVA, VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, FÚLVIO SUSSUARANA BATISTA, FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, ELTON SILVA GARCIA, DANILO GÓES DE OLIVEIRA, JOSÉ DA COSTA GÓES JÚNIOR, SINÉSIO LEAL DA SILVA e ANTÔNIO BASILÍZIO da prática do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998). Por unanimidade, ABSOLVEU os denunciados MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, EDMUNDO RIBEIRO TORK, JANIERY TORRES EVERTON, JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, EDNARDO TAVARES SOUZA, GLEIDSON LUÍS AMANAJÁS DA SILVA, VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, FRAN SOARES NASCIMENTO JÚNIOR, JOSÉ DA COSTA GÓES JÚNIOR e SINÉSIO LEAL DA SILVA da prática do crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei n. 8666/1993). Por unanimidade, ABSOLVEU os denunciados GLEIDSON LUÍS AMANAJÁS DA SILVA e VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA da prática do crime de dispensa de licitação (art. 89, Lei n. 8666/1993). Por maioria, ABS

01/10/2018, 12:04

Certifico que o julgamento do presente processo foi iniciado na 641ª Sessão Ordinária, realizada em 23/05/2018, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em questão de ordem suscitada pelo Desembargador JOÃO LAGES, rejeitou a alegação de ausência de quorum para o julgamento da Ação Penal Originária, vencidos os Desembargadores JOÃO LAGES (1º Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (2º Vogal), que a acolhiam, proferindo, o Desembargador CARLOS TORK (Presidente), voto de desempate na questão, nos termos do art. 175, inc. IV, do Regimento Interno do TJAP. À unanimidade, o Colegiado rejeitou as preliminares de: nulidade processual por inépcia da denúncia; nulidade processual por não submissão das provas emprestadas ao contraditório; nulidade processual por inimizade de membros do Ministério Público em relação ao denunciado Moisés Reátegui; ilicitude das provas em razão da ausência de poder investigativo do Ministério Público; ilicitude das provas pela existência de pressão e coação pela parquet; e cerceamento do direito de defesa pela falta de intimação do advogado Inocêncio Mártires para apresentação de alegações finais e aplicação de multa ao causídico. Por maioria, também foram rejeitadas pela Corte as preliminares de: ilicitude das provas por ausência de autorização de investigação pelo TJAP e de ilicitude das provas pela ausência de auto de arrecadação e especificação das provas apreendidas, vencido, nessa parte, o Desembargador JOÃO LAGES (1º Vogal), que as acolhia; rejeitada, ainda, pelo Colegiado, a preliminar de nulidade processual pela ausência de perícia contábil, vencidos os Desembargadores JOÃO LAGES (1º Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (2º Vogal), que a acolhiam, tendo o Desembargador CARLOS TORK (Presidente) proferido voto de desempate, quando do exame desta preliminar. O Colegiado deliberou pela continuação do julgamento, com a análise do mérito, na sessão do dia 06/06/2018”. Tomaram parte no início do julgamento o

28/05/2018, 16:02

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(21)

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

Certifico que estes autos estão suspensos, nos termos da decisão de mov. #2.394.

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2025 13:28:08 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/06/2025 11:08:19 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Réu).

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2025 em 17/06/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000106/2025

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/06/2025 13:28:08 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

DESPACHO (13/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2025

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2025, às 14:10:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Remessa

Em Atos do Desembargador. Não cabe recurso contra despacho (art. 1.001 do CPC), nem mesmo embargos de declaração, os quais só podem ser interpostos contra decisão judicial, o que não é o caso.Além disso, o peticionante não é mais parte do processo, uma vez que a sentenç (...)

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 08:33:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

Conclusão

Todas as movimentações(2404)

legal