Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004463-84.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

PHABLO SERRAO CORREA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO SOARES MACENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRAU PERNA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:34

Desentranhado o documento

05/03/2026, 09:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:09

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 12:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

05/03/2026, 08:48

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:19

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:05

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:33

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:34

Desentranhado o documento

05/03/2026, 09:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 10:25

Despacho

•09/07/2024, 13:01

05/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:09

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 12:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

05/03/2026, 08:48

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:19

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:05

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de certidão

24/10/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2026 12:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

06/10/2025, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/08/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 às 10:14:13; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

04/07/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 10:14

Juntada de Certidão

04/07/2025, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:04

Expedição de Carta precatória.

10/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:54

Cancelado o documento

10/06/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 às 10:30:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

15/05/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual 80653434

06/05/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão.

26/03/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2025, 06:01

Juntada de Petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão.

30/01/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:58

Revogada decisão anterior Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PHABLO SERRAO CORREA. datada de 11/10/2024

14/10/2024, 17:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PHABLO SERRAO CORREA.

11/10/2024, 10:17

Juntada de Petição (outras)

25/09/2024, 10:07

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão.

23/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

20/09/2024, 12:53

Juntada de Petição (outras)

20/09/2024, 12:53

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

19/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/09/2024, 10:08

Publicado Edital em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:07

Expedição de Edital.

26/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:01

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho.

08/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

02/07/2024, 12:00

Juntada de Petição (outras)

02/07/2024, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

19/06/2024, 09:59

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 10:50

Recebida a denúncia contra PHABLO SERRAO CORREA

12/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão.

12/03/2024, 08:42

Distribuído por dependência

11/03/2024, 12:26

Decisão

•11/10/2024, 10:17

Decisão

•14/10/2024, 17:04

Despacho

•17/02/2025, 21:24

Decisão

•31/03/2025, 20:12

Decisão

•04/07/2025, 10:14

Decisão

•05/07/2025, 09:13

Decisão

•03/10/2025, 11:39

Termo de Audiência

•05/03/2026, 08:48