Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0014057-35.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJAP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/04/2018
Valor da Causa
R$ 5.239,64
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCINELMA MORAES JARDIM
CPF
516.***.***-68
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Autor
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S
CNPJ
19.***.***.0001-90
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
NELMA
Terceiro
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS
Terceiro
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711
·
CPF
404.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
FRANCINELMA MORAES JARDIM
CPF
516.***.***-68
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Autor
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S
CNPJ
19.***.***.0001-90
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FRANCINELMA MORAES JARDIM em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:12
NELMA
Terceiro
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
04.***.***.0003-48
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:12
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 10:00
Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024, 10:00
Juntada de Certidão
09/08/2024, 10:00
Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 11:00
Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 09:59
Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 09:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024, 21:55
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 10:01
Juntada de Certidão
12/07/2024, 10:00
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Decorrido prazo de FRANCINELMA MORAES JARDIM em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:12
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 10:00
Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024, 10:00
Juntada de Certidão
09/08/2024, 10:00
Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 11:00
Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024, 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 09:59
Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 09:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024, 21:55
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 10:01
Juntada de Certidão
12/07/2024, 10:00
Expedição de Alvará.
08/07/2024, 13:17
Expedição de Alvará.
26/06/2024, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024, 12:24
Conclusos para decisão
19/06/2024, 09:04
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:14
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 08:49
Expedição de Alvará.
18/04/2024, 20:50
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 09:47
Conclusos para decisão
18/04/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 08:29
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 08:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/01/2024, 15:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/01/2024, 15:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/01/2024, 15:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/01/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 11:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 12:52
Conclusos para decisão
11/01/2024, 12:52
Alterada a parte
11/01/2024, 12:40
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/12/2023, 13:54
Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:42
Conclusos para decisão
12/12/2023, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023, 14:19
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 09:25
Conclusos para decisão
16/11/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023, 08:14
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 08:13
Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2023, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023, 10:37
Juntada de Auto de prisão em flagrante
08/05/2023, 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 09:53
Conclusos para decisão
11/04/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2023, 10:13
Expedição de Carta.
20/01/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 14:17
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/01/2023.
20/01/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 09:22
Decorrido prazo de PARTES em 22/09/2022.
22/09/2022, 09:21
Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
13/07/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 17:33
Expediente Encaminhado ao DJE
12/07/2022, 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 08:45
Recebidos os autos
20/05/2022, 12:28
Conclusos para decisão
20/05/2022, 12:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
11/05/2022, 08:33
Juntada de Certidão
11/05/2022, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022, 15:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2022, 19:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
27/01/2022, 09:12
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 11:04
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 11:11
Conclusos para decisão
19/01/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 18:40
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 07:23
Expedição de Carta.
22/11/2021, 08:08
Outras Decisões
17/11/2021, 09:03
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 10:52
Conclusos para decisão
04/10/2021, 10:52
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/09/2021, 10:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/09/2021.
08/09/2021, 10:17
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 13/08/2021 às 16:24:27 para DECISÃO
13/08/2021, 16:24
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/08/2021, 10:37
Outras Decisões
09/08/2021, 21:14
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 10:30
Conclusos para decisão
12/07/2021, 10:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2021, 09:31
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2021.
30/06/2021, 09:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2021 às 09:03:57 para DECISÃO
17/05/2021, 09:03
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/05/2021, 08:57
Outras Decisões
10/05/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 11:34
Conclusos para decisão
06/04/2021, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 14:32
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 01/04/2021 às 12:02:09 para DECISÃO
01/04/2021, 12:02
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/03/2021, 15:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021, 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2021, 02:11
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 12:00
Conclusos para decisão
02/03/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 16:10
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 12/05/2020 às 12:14:22 para DECISÃO
12/05/2020, 12:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2020, 16:44
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/05/2020, 16:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029
29/04/2020, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 16:23
Conclusos para decisão
10/03/2020, 16:23
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 05/03/2020 às 15:12:28 para DECISÃO
05/03/2020, 15:12
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/03/2020, 11:39
Outras Decisões
21/02/2020, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 13:29
Conclusos para despacho
13/02/2020, 13:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 01/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
01/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/01/2020, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 11:54
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 12:06
Conclusos para decisão
17/12/2019, 12:06
Processo Suspenso
22/07/2019, 09:23
Processo Suspenso
18/12/2018, 08:31
Processo Suspenso
29/10/2018, 12:07
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 12:07
Decorrido prazo de PARTES em 29/10/2018.
29/10/2018, 12:07
Processo Suspenso
30/07/2018, 12:40
Expedição de Certidão.
30/07/2018, 12:40
Processo Suspenso
26/04/2018, 09:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2
25/04/2018, 10:34
Processo Autuado
24/04/2018, 14:46
Conclusos para decisão
24/04/2018, 14:46
Rotina Distribuída por dependência
10/04/2018, 13:10
Documentos
Decisão
•
25/04/2018, 10:34
Despacho
•
21/01/2020, 11:54
Decisão
•
21/02/2020, 13:40
Decisão
•
29/04/2020, 15:09
Decisão
•
27/03/2021, 02:11
Decisão
•
10/05/2021, 17:45
Decisão
•
09/08/2021, 21:14
Decisão
•
17/11/2021, 09:03
Despacho
•
21/01/2022, 11:04
Decisão
•
01/06/2022, 14:33
Decisão
•
25/04/2023, 17:58
Decisão
•
22/11/2023, 14:19
Decisão
•
12/12/2023, 17:04
Decisão
•
12/01/2024, 09:20
Decisão
•
25/06/2024, 12:24
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
25/04/2018, 10:34
Despacho
•
21/01/2020, 11:54
Decisão
•
21/02/2020, 13:40
Decisão
•
29/04/2020, 15:09
Decisão
•
27/03/2021, 02:11
Decisão
•
10/05/2021, 17:45
Decisão
•
09/08/2021, 21:14
Decisão
•
17/11/2021, 09:03
Despacho
•
21/01/2022, 11:04
Decisão
•
01/06/2022, 14:33
Decisão
•
25/04/2023, 17:58
Decisão
•
22/11/2023, 14:19
Decisão
•
12/12/2023, 17:04
Decisão
•
12/01/2024, 09:20
Decisão
•
25/06/2024, 12:24
Sentença
•
17/07/2024, 21:55