Cumprimento de sentença 0013938-69.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 94.081,55

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ

Reu

ELIAS MENDES PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA BOSQUE GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO

OAB/AP 1994·CPF·Representa: Autor

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA

OAB/PA 18338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ

Reu

ELIAS MENDES PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA BOSQUE GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KENNY JOSE ABRAHAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Determinado o arquivamento definitivo

29/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 16:56

Decisão

•24/08/2021, 10:14

06/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Determinado o arquivamento definitivo

29/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:27

Processo Desarquivado

23/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 07:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 07:04

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

14/06/2025, 22:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025

14/06/2025, 22:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:37

Juntada de Certidão (RENAJUD)

12/06/2025, 14:51

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2025, 13:34

Deferido o pedido de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.686.604/0001-97 (REU).

02/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de KENNY JOSE ABRAHAO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:59

Desentranhado o documento

09/04/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

04/04/2025, 14:06

Realizado cálculo de custas

04/04/2025, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/04/2025, 09:01

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:42

Juntada de despacho

02/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2024, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 09:35

Desentranhado o documento

20/06/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:26

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

21/05/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 às 11:22:14; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

03/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/04/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 às 15:52:53; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/04/2024, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:49

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:49

Redistribuído por 4 em razão de 31

18/12/2023, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

18/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 11:32:50; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/12/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 às 10:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/12/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 às 11:54:04; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/11/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 às 11:48:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 às 12:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:43

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/06/2022.

16/06/2022, 07:47

Conclusos para decisão

16/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 07:36

Conclusos para decisão

12/04/2022, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 11:42

Outras Decisões

03/03/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:40

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 20:13

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:28

Outras Decisões

07/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/11/2021.

24/11/2021, 10:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 15/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/11/2021.

05/11/2021, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 11:39

Outras Decisões

27/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 19:37

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:26

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:43

Audiência conciliação realizada. 24/08/2021 às 10:14:07

24/08/2021, 10:14

Outras Decisões

24/08/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 21:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 11/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

11/07/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 07:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2021, 07:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO em 17/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

17/06/2021, 06:01

Expedição de Carta.

07/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 10:52

Pedido de inclusão em pauta

01/06/2021, 16:56

Audiência conciliação designada. 24/08/2021 às 10:00:00

31/05/2021, 17:04

Processo Autuado

03/05/2021, 18:00

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:00

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/04/2021, 20:38

Decisão

•27/09/2021, 11:44

Decisão

•07/01/2022, 12:39

Decisão

•03/03/2022, 22:53

Decisão

•02/05/2022, 18:37

Decisão

•25/05/2022, 21:57

Decisão

•05/07/2022, 08:42

Decisão

•19/12/2022, 09:50

Decisão

•16/03/2023, 12:35

Petição

•04/04/2023, 10:47

Decisão

•17/07/2023, 09:38

Decisão

•02/10/2023, 14:17

Decisão

•10/11/2023, 11:54

Decisão

•07/12/2023, 11:32

Todos os documentos(34)

Despacho

•01/06/2021, 16:56

Decisão

•24/08/2021, 10:14

Decisão

•27/09/2021, 11:44

Decisão

•07/01/2022, 12:39

Decisão

•03/03/2022, 22:53

Decisão

•02/05/2022, 18:37

Decisão

•25/05/2022, 21:57

Decisão

•05/07/2022, 08:42

Decisão

•19/12/2022, 09:50

Decisão

•16/03/2023, 12:35

Petição

•04/04/2023, 10:47

Decisão

•17/07/2023, 09:38

Decisão

•02/10/2023, 14:17

Decisão

•10/11/2023, 11:54

Decisão

•07/12/2023, 11:32

Despacho

•18/12/2023, 14:42

Despacho

•21/02/2024, 10:54

Decisão

•05/04/2024, 15:52

Despacho

•03/05/2024, 11:22

Sentença

•21/05/2024, 23:56

Decisão

•19/06/2024, 14:53

Despacho

•05/08/2024, 16:43

Despacho

•30/10/2024, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/01/2025, 14:50

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:02

Petição

•09/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

•09/04/2025, 14:59

Decisão

•02/05/2025, 14:16

Decisão

•12/06/2025, 09:51

Sentença

•13/06/2025, 16:33

Petição

•23/07/2025, 11:56

Decisão

•23/07/2025, 15:44

Decisão

•24/07/2025, 11:03

Decisão

•29/07/2025, 20:34