Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0003193-06.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 46.342,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CIBELE DE LEMOS GUIMARAES BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MARCUS BATISTA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA

OAB/AP 505·CPF·Representa: Autor

MARCUS BATISTA BARROS

OAB/AP 1744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:06

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 14/08/2024

23/08/2024, 12:06

Publicado Intimação em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de CIBELE DE LEMOS GUIMARAES BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:51

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:06

Juntada de Certidão

23/08/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 14/08/2024

23/08/2024, 12:06

Publicado Intimação em 13/08/2024.

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 13:02

Decisão

•18/10/2016, 16:12

14/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de CIBELE DE LEMOS GUIMARAES BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:51

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 21:45

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2024, 10:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/02/2024, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 09:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

21/07/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:44

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 08:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/01/2023.

20/01/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 23:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:17

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:19

Outras Decisões

09/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 10:07

Outras Decisões

20/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2021.

10/12/2021, 09:27

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS em 01/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2021, 19:09

Outras Decisões

17/11/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/10/2021.

04/10/2021, 09:10

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS em 24/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2021.

14/09/2021, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS em 20/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 07:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 20:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2021, 08:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS em 06/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

06/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2020, 11:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001171-07.2018.8.03.0000

22/06/2020, 22:01

Decorrido prazo de PARTES em 12/06/2020.

12/06/2020, 06:11

Conclusos para decisão

12/06/2020, 06:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2019, 08:16

Processo Suspenso

22/08/2019, 09:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 09:30

Processo Suspenso

22/03/2019, 09:24

Decorrido prazo de PARTES em 22/03/2019.

22/03/2019, 09:24

Processo Suspenso

20/09/2018, 10:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2018 às 08:22:23 para DECISÃO

21/06/2018, 08:22

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS em 20/06/2018 às 18:27:46 para DECISÃO

20/06/2018, 18:27

Processo Suspenso

20/06/2018, 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/06/2018, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2018, 15:05

Decorrido prazo de PARTES em 15/06/2018.

15/06/2018, 10:44

Conclusos para decisão

15/06/2018, 10:44

Processo Suspenso

14/03/2018, 08:30

Proferida decisão de mero expediente

12/03/2018, 12:53

Decorrido prazo de PARTES em 08/03/2018.

08/03/2018, 08:09

Conclusos para decisão

08/03/2018, 08:09

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS em 26/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

26/11/2017, 02:45

Processo Suspenso

16/11/2017, 12:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/11/2017, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 10:39

Conclusos para decisão

27/10/2017, 10:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2017 às 08:25:23 para Rotinas processuais

20/10/2017, 08:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/10/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 09:36

Intimação positiva via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS em 03/08/2017 às 20:58:13 para DECISÃO

03/08/2017, 20:58

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 17:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/07/2017 às 08:01:43 para DECISÃO

27/07/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 09:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/07/2017, 09:20

Proferida decisão de mero expediente

18/07/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 02:33

Conclusos para decisão

22/06/2017, 02:33

Juntada de Ofício

19/05/2017, 08:38

Processo Suspenso

07/03/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 17:13

Recebidos os autos

29/11/2016, 13:51

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

27/10/2016, 15:00

Publicado DECISÃO em 20/10/2016.

20/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2016

19/10/2016, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

18/10/2016, 17:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/10/2016, 16:12

Recebidos os autos

14/07/2016, 10:41

Conclusos para decisão

14/07/2016, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/07/2016, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2016, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

07/07/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 11:11

Recebidos os autos

29/06/2016, 11:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARCUS BATISTA BARROS.

16/06/2016, 13:42

Publicado Rotinas processuais em 15/06/2016.

15/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2016

14/06/2016, 17:31

Expediente Encaminhado ao DJE

14/06/2016, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 09:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/06/2016, 09:13

Recebidos os autos

06/06/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

01/06/2016, 09:51

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/04/2016 às 09:34:23

20/04/2016, 09:34

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 07:35

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 13:02

Processo Autuado

21/03/2016, 17:09

Conclusos para decisão

21/03/2016, 17:09

Distribuído por dependência

22/01/2016, 09:27

Decisão

•18/07/2017, 13:21

Decisão

•10/11/2017, 09:17

Decisão

•12/03/2018, 12:53

Decisão

•19/06/2018, 15:05

Decisão

•22/06/2020, 22:01

Decisão

•09/08/2021, 20:49

Decisão

•17/11/2021, 14:24

Decisão

•20/01/2022, 11:33

Decisão

•09/03/2022, 10:06

Decisão

•23/05/2022, 23:29

Decisão

•12/04/2023, 12:28

Petição

•29/05/2023, 20:53

Decisão

•15/06/2023, 14:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/04/2016, 13:02

Decisão

•18/10/2016, 16:12

Decisão

•18/07/2017, 13:21

Decisão

•10/11/2017, 09:17

Decisão

•12/03/2018, 12:53

Decisão

•19/06/2018, 15:05

Decisão

•22/06/2020, 22:01

Decisão

•09/08/2021, 20:49

Decisão

•17/11/2021, 14:24

Decisão

•20/01/2022, 11:33

Decisão

•09/03/2022, 10:06

Decisão

•23/05/2022, 23:29

Decisão

•12/04/2023, 12:28

Petição

•29/05/2023, 20:53

Decisão

•15/06/2023, 14:20

Decisão

•26/01/2024, 09:25

Decisão

•29/04/2024, 14:35

Ato ordinatório

•18/07/2024, 12:41

Ato ordinatório

•08/08/2024, 10:24