Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6021456-37.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GELCIANE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596·CPF·Representa: Autor

JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA

OAB/AP 4489·CPF·Representa: Autor

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES

OAB/AP 4089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:14

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/08/2025, 08:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/08/2025, 08:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/08/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 08:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:14

Processo Desarquivado

05/02/2026, 14:08

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 13:08

Decisão

•16/11/2023, 10:54

Processo Reativado

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/08/2025, 08:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/08/2025, 08:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/08/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 08:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

08/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/06/2025, 10:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 16:10

Deferido o pedido de GELCIANE CARLOS DA SILVA - CPF: 616.744.942-20 (REQUERENTE).

18/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:55

Processo Desarquivado

09/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:52

Determinado o arquivamento

11/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de GELCIANE CARLOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

12/09/2024, 08:20

Juntada de decisão

12/09/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6021456-37.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Tipo: Ordinária Data inicial: 21/08/2024 Hora inicial: 08:00:00 Atendimento: https://tjap-jus-br.zoom.us Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de GELCIANE CARLOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 09:16

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2024, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2023, 11:08

Recebida a emenda à inicial

15/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

15/10/2023, 12:23

Decisão

•15/12/2023, 11:07

Sentença

•26/03/2024, 09:16

Ato ordinatório

•24/04/2024, 10:10

Ato ordinatório

•30/04/2024, 12:22

Decisão

•02/05/2024, 12:13

Acórdão

•21/08/2024, 19:19

Decisão

•20/09/2024, 15:31

Decisão

•11/10/2024, 08:45

Decisão

•17/12/2024, 11:34

Ato ordinatório

•17/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

•17/03/2025, 13:45

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/10/2023, 13:08

Decisão

•16/11/2023, 10:54

Decisão

•15/12/2023, 11:07

Sentença

•26/03/2024, 09:16

Ato ordinatório

•24/04/2024, 10:10

Ato ordinatório

•30/04/2024, 12:22

Decisão

•02/05/2024, 12:13

Acórdão

•21/08/2024, 19:19

Decisão

•20/09/2024, 15:31

Decisão

•11/10/2024, 08:45

Decisão

•17/12/2024, 11:34

Ato ordinatório

•17/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

•17/03/2025, 13:45

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Decisão

•23/04/2025, 15:52

Decisão

•23/04/2025, 15:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 09:59

Decisão

•30/06/2025, 09:35

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:46

Decisão

•23/03/2026, 09:18