Execução Fiscal 0006196-22.2023.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0006196-22.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

10/09/2024, 11:45

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 11:45

manifestação do autor

21/08/2024, 11:24

Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 31/07/2024 11:41:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

18/08/2024, 06:01

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 31/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2024 em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006196-22.2023.8.03.0001. Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Parte Ré: MERIDIONAL SERVICO E COMERCIO LTDA Sentença: Nº do Parte Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Macapá. Valor atribuído à causa: R$ 6.479,10. Ajuizamento da ação: 17/02/2023. Após inúmeras diligências infrutíferas, o exequente foi intimado a se manifestar sobre a aplicação do tema 1184 e Resolução Nº 547, de 22/02/2024,

12/08/2024, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000144/2024

09/08/2024, 19:15

Sentença (31/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2024

08/08/2024, 07:35

Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 31/07/2024 11:41:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/08/2024, 07:34

Em Atos do Juiz.

31/07/2024, 11:41

Decurso de Prazo em 06/06/2024 - para o exequente se manifestar sobre a aplicação do tema 1184 e Resolução Nº 547, de 22/02/2024, do CNJ, ao caso em tela

05/07/2024, 11:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

05/07/2024, 11:56

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 11:54:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

16/05/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/05/2024 11:54:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/05/2024, 11:57

Em Atos do Juiz. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Macapá.Valor atribuído à causa: R$ 6.479,10.Ajuizamento da ação: 17/02/2023.Passo a decidir.O STF, em sede de precedente vinculante, fixou a seguinte tese:1. É legítima a extinção de exec (...)

04/05/2024, 11:54

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 02:00

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