Termo Circunstanciado 0028394-97.2016.8.03.0001 - TJAP

Termo Circunstanciado 0028394-97.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

30/08/2024, 07:39

Certifico que a sentença de mov. 100 transitou em julgado em 29/08/2024.

30/08/2024, 07:38

Certifico que finalizo o movimento exaurido de ordem # 104.

23/08/2024, 10:06

Intimação (Extinta a punibilidade por prescrição na data: 08/08/2024 09:15:50 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Advogado Réu). SENTENÇA

19/08/2024, 06:01

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2024 em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028394-97.2016.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: BENEDITO FERREIRA PANTOJA Advogado(a): GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 3271AP Sentença: O reconhecimento da prescrição é ato judicial que pode ser declarado a qualquer tempo, por ser questão de ordem pública, e com maior razão no direito penal, em virtude do seu agravador na vida daquele que é acusado ou condenado.No caso dos autos, o requerente BENEDITO FERREIRA PANTOJA foi condenado a Nº do Parte

12/08/2024, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000144/2024

09/08/2024, 19:15

Sentença (08/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2024

09/08/2024, 09:20

Notificação (Extinta a punibilidade por prescrição na data: 08/08/2024 09:15:50 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA

09/08/2024, 09:19

Em Atos do Juiz.

08/08/2024, 09:15

Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

07/08/2024, 08:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

07/08/2024, 08:13

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 11:04:55, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

06/08/2024, 11:04

Remessa

06/08/2024, 10:46

Em Atos do Promotor.

06/08/2024, 10:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603

•29/08/2016, 11:28

TipoProcessoDocumento#6000345

•14/09/2016, 10:40

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