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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,20

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ARTEMIO AFONSO VASCONCELOS DA COSTA

CPF

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 11/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de alvará de transferência - credor

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de alvará de transferência (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(20)