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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 15.572,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO SERGIO TAVARES DA MATTA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de PAULO SERGIO TAVARES DA MATTA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TAVARES DA MATTA em 06/08/2024 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(137)