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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

R$ 12.607,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDALEA BALIEIRO SANTIAGO

CPF

Autor

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Juntada de Petição de ato ordinatório

Decorrido prazo de ALDALEA BALIEIRO SANTIAGO em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(155)

legal

Todos os documentos(16)