Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0006459-98.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 80.130,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE MENDONCA MORAES CALDERARO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ato ordinatório

19/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de JANE MENDONCA MORAES CALDERARO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:08

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 12:11

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de ato ordinatório

19/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de JANE MENDONCA MORAES CALDERARO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:08

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/06/2016, 16:16

Despacho

•19/10/2016, 08:45

16/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 01:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:05

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:21

Conclusos para decisão

12/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de PARTES em 26/10/2023.

26/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 08:52

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/07/2023, 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2023.

15/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:15

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

29/09/2022, 12:25

Expedição de Ofício Requisitório.

26/09/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/06/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:36

Recebidos os autos

09/05/2022, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

04/03/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:30

Outras Decisões

23/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/02/2022.

17/02/2022, 11:55

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/11/2021 às 08:24:16 para DECISÃO

29/11/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2021, 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 26/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/11/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/11/2021, 09:35

Outras Decisões

11/11/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 07:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 07:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 26/10/2021 às 16:31:06 para Rotinas processuais

26/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2021, 16:56

Outras Decisões

22/09/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:08

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 17:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 19:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2021, 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2020, 07:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2019, 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001171-07.2018.8.03.0000

30/09/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 12:50

Conclusos para decisão

16/09/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 10:26

Processo Suspenso

12/11/2018, 13:05

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 10:12

Conclusos para decisão

04/10/2018, 10:12

Processo Suspenso

05/07/2018, 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2018 às 08:23:36 para DECISÃO

19/06/2018, 08:23

Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 18/06/2018 às 17:30:42 para DECISÃO

18/06/2018, 17:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/06/2018, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2018, 15:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2018.

06/06/2018, 14:06

Conclusos para decisão

06/06/2018, 14:06

Processo Suspenso

05/03/2018, 10:16

Proferida decisão de mero expediente

02/03/2018, 13:02

Decorrido prazo de PARTES em 28/02/2018.

28/02/2018, 11:05

Conclusos para decisão

28/02/2018, 11:05

Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 19/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

19/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2017 às 09:39:40 para DECISÃO

10/10/2017, 09:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/10/2017, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 12:26

Conclusos para decisão

05/09/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 12:55

Expedição de Ofício.

21/06/2017, 12:52

Proferida decisão de mero expediente

21/06/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 12:42

Conclusos para decisão

21/06/2017, 12:42

Expedição de Ofício Requisitório.

19/06/2017, 12:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2017 às 06:46:17 para DECISÃO

16/06/2017, 06:46

Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 14/06/2017 às 12:48:33 para DECISÃO

14/06/2017, 12:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2017, 11:08

Proferida decisão de mero expediente

09/06/2017, 12:11

Recebidos os autos

05/05/2017, 10:16

Conclusos para decisão

05/05/2017, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/05/2017, 09:10

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2017, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

03/05/2017, 14:29

Proferida decisão de mero expediente

19/04/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 12:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/04/2017.

04/04/2017, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 16:23

Conclusos para decisão

03/04/2017, 16:23

Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 20/03/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

20/03/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/03/2017 às 10:13:31 para DECISÃO

10/03/2017, 10:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/03/2017, 08:15

Proferida decisão de mero expediente

03/02/2017, 10:47

Recebidos os autos

12/12/2016, 10:48

Conclusos para decisão

12/12/2016, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/12/2016, 10:12

Juntada de Certidão

09/12/2016, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2016, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

04/11/2016, 10:11

Remessa Cancelada

04/11/2016, 10:09

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 09:32

Conclusos para decisão

06/09/2016, 09:32

Recebidos os autos

17/08/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS.

05/08/2016, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 10:54

Publicado Rotinas processuais em 02/08/2016.

02/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2016

01/08/2016, 17:21

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2016, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 11:33

Recebidos os autos

01/08/2016, 11:30

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

14/07/2016, 10:18

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/07/2016 às 08:02:12

11/07/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 11:38

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 16:16

Processo Autuado

03/06/2016, 15:19

Conclusos para despacho

03/06/2016, 15:19

Distribuído por dependência

18/02/2016, 11:10

Decisão

•03/02/2017, 10:47

Decisão

•19/04/2017, 09:04

Decisão

•09/06/2017, 12:11

Decisão

•21/06/2017, 12:47

Decisão

•04/10/2017, 13:08

Decisão

•02/03/2018, 13:02

Decisão

•15/06/2018, 15:53

Decisão

•09/11/2018, 15:31

Decisão

•30/09/2019, 14:49

Decisão

•22/07/2021, 19:51

Decisão

•22/09/2021, 17:18

Decisão

•11/11/2021, 10:47

Decisão

•23/02/2022, 11:31

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Ato ordinatório

•17/07/2024, 08:16

Sentença

•12/08/2024, 09:17

Ato ordinatório

•19/09/2024, 10:22