Execução Fiscal 0052585-36.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 288.975,74

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:21

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado EDITAL em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: WILTON DOS SA Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0052585-36.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

27/02/2026, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(204)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:21

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•16/12/2021, 13:57

Decisão

•07/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado EDITAL em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: WILTON DOS SA Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0052585-36.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

27/02/2026, 00:00

Expedição de Edital.

26/02/2026, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:45

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2025, 02:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 11:56

Expedição de Carta.

07/05/2025, 21:51

Desentranhado o documento

06/05/2025, 07:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

06/05/2025, 07:47

Desentranhado o documento

06/05/2025, 07:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

06/05/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:08

Juntada de Informações

28/04/2025, 11:49

Juntada de Certidão

28/04/2025, 07:52

Juntada de Certidão

12/04/2025, 07:45

Juntada de Certidão (RENAJUD)

11/04/2025, 11:44

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

11/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:51

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2024, 14:04

Expedição de Carta.

26/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:10

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

23/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

17/08/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052585-36.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA DECISÃO Promova-s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de Outros documentos

10/07/2024, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:10

Indeferimento

22/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:34

Expedição de Carta.

09/01/2024, 10:33

Expedição de Carta.

09/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:19

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:16

Expedição de Carta.

10/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 07:06

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2023.

09/08/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 00:22

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

26/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:32

Expedição de Carta.

22/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:48

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/03/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:41

Determinada diligência

16/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/12/2022.

05/12/2022, 09:15

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:29

Determinada diligência

29/08/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:52

Determinada diligência

28/07/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:49

Determinada diligência

07/07/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Carta.

11/01/2022, 11:41

Determinação de Diligência

16/12/2021, 13:57

Processo Autuado

14/12/2021, 08:45

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

13/12/2021, 14:24

Decisão

•28/07/2022, 21:15

Decisão

•29/08/2022, 08:08

Decisão

•16/01/2023, 11:23

Decisão

•07/03/2023, 22:11

Decisão

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