Execução Fiscal 0000227-62.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.242,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Autor

M. D. RIBEIRO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DURAVAL RIBEIRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 13:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:24

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:00

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•18/01/2019, 11:31

Despacho

•11/02/2019, 11:24

24/02/2025, 22:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 13:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:24

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de RONILSON BARRIGA MARQUES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:04

Publicado Notificação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000227-62.2019.8.03.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA EXECUTADO: M. D. RIBEIRO FERREIRA DECISÃO... Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal. 1 - Proceda-se com o desbloqueio do valor inf

20/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/08/2024, 20:07

Juntada de Certidão

18/08/2024, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2024, 20:51

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:49

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 12:20

Expedição de Alvará.

21/06/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:56

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:08

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

21/05/2024, 08:10

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 20:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2024.

01/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/12/2023.

05/12/2023, 08:18

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

07/09/2023, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:03

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:53

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 06:15

Conclusos para decisão

31/03/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:01

Processo Desarquivado

15/10/2022, 19:40

Deferido sem Custas Judiciais

11/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:13

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

16/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.

16/11/2021, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 29/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

29/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/10/2021.

04/10/2021, 08:30

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 20/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 24/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/07/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 15/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

15/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/05/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES em 19/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:39

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/04/2021, 09:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 05/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONILSON BARRIGA MARQUES em 05/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/03/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 22:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 08/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/02/2021, 23:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 23:38

Expedição de Ofício.

25/02/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:53

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 11/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

11/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 11:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 29/01/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

29/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:03

Conclusos para decisão

16/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 02:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 14/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2020.

09/11/2020, 12:20

Conclusos para decisão

09/11/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 25/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:46

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:48

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 00:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 31/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 12/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

12/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2020, 11:50

Indeferimento

01/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 23:47

Conclusos para decisão

15/06/2020, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2020.

21/05/2020, 15:34

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 20/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/03/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 01/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/02/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 16/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/02/2020, 06:01

Outras Decisões

14/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 01:44

Conclusos para despacho

13/02/2020, 01:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/02/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2020, 22:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 19/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/12/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 00:58

Conclusos para decisão

11/12/2019, 00:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 22:37

Conclusos para decisão

07/11/2019, 22:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 02/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/10/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 04:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 08:47

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 12:57

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE SANTANA.

10/09/2019, 12:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 02/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão

24/08/2019, 15:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 13:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 15/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/08/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 21:30

Conclusos para decisão

05/08/2019, 21:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:26

Outras Decisões

24/07/2019, 13:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 13/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/07/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 02:12

Conclusos para decisão

04/07/2019, 02:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/07/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 23:42

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 12:30

Cancelado o documento

28/05/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 14/05/2019 às 12:28:23 para Rotinas processuais

14/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 13:28

Conclusos para decisão

03/05/2019, 13:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2019, 21:34

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 13:52

Outras Decisões

21/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2019, 14:51

Conclusos para decisão

02/03/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 09:29

Conclusos para decisão

12/02/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 11:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 31/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

31/01/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:09

Conclusos para decisão

24/01/2019, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/01/2019, 14:35

Proferida decisão de mero expediente

18/01/2019, 11:31

Processo Autuado

14/01/2019, 11:36

Conclusos para despacho

14/01/2019, 11:36

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

14/01/2019, 10:45

Despacho

•01/03/2019, 09:02

Decisão

•21/03/2019, 12:37

Despacho

•22/05/2019, 11:07

Decisão

•24/07/2019, 13:39

Despacho

•22/08/2019, 13:13

Decisão

•10/09/2019, 12:22

Despacho

•03/12/2019, 13:24

Despacho

•26/01/2020, 22:40

Decisão

•14/02/2020, 11:37

Despacho

•15/06/2020, 21:07

Decisão

•01/07/2020, 14:21

Despacho

•01/09/2020, 20:00

Despacho

•18/11/2020, 16:29

Todos os documentos(34)

Decisão

•18/01/2019, 11:31

Despacho

•11/02/2019, 11:24

Despacho

•01/03/2019, 09:02

Decisão

•21/03/2019, 12:37

Despacho

•22/05/2019, 11:07

Decisão

•24/07/2019, 13:39

Despacho

•22/08/2019, 13:13

Decisão

•10/09/2019, 12:22

Despacho

•03/12/2019, 13:24

Despacho

•26/01/2020, 22:40

Decisão

•14/02/2020, 11:37

Despacho

•15/06/2020, 21:07

Decisão

•01/07/2020, 14:21

Despacho

•01/09/2020, 20:00

Despacho

•18/11/2020, 16:29

Despacho

•31/01/2021, 11:57

Despacho

•19/02/2021, 15:57

Despacho

•05/05/2021, 18:22

Despacho

•13/07/2021, 20:20

Despacho

•18/10/2021, 13:21

Decisão

•11/10/2022, 12:52

Decisão

•23/11/2022, 20:14

Despacho

•10/04/2023, 11:13

Petição

•27/04/2023, 11:35

Despacho

•10/07/2023, 09:56

Decisão

•03/08/2023, 09:26

Despacho

•24/08/2023, 19:04

Despacho

•08/11/2023, 13:20

Despacho

•09/01/2024, 11:31

Decisão

•21/02/2024, 20:35

Decisão

•30/05/2024, 14:02

Decisão

•17/08/2024, 20:51

Despacho

•22/10/2024, 10:22

Despacho

•24/02/2025, 22:59