Execução Fiscal 0009690-23.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 51.468,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO R DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 12:48

Juntada de Certidão

04/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:06

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO R DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 21:25

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:26

Processo Desarquivado

12/08/2025, 13:09

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 12:48

Juntada de Certidão

04/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 13:53

Decisão

•02/03/2023, 14:55

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO R DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 21:25

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:26

Processo Desarquivado

12/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:04

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO R DE ALMEIDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 10:39

Publicado Intimação em 28/08/2024.

29/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 07:52

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de Outros documentos

12/07/2024, 09:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2023.

24/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 20:13

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:22

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/12/2022.

14/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 08:23

Expedição de Carta.

18/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:53

Processo Autuado

03/11/2022, 09:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:01

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

31/10/2022, 09:22

Despacho

•07/06/2023, 09:16

Despacho

•28/06/2023, 08:07

Despacho

•20/07/2023, 13:01

Despacho

•22/11/2023, 11:59

Despacho

•18/12/2023, 11:52

Despacho

•23/04/2024, 11:42

Decisão

•16/05/2024, 14:08

Decisão

•23/08/2024, 13:31

Despacho

•24/08/2025, 21:25

Despacho

•11/02/2026, 09:50