Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001267-53.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 38.522,66

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA CANTUARIA ERDOCIA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:49

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:47

Juntada de Informações

16/09/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

28/08/2025, 09:40

Realizado Cálculo de Tributos

28/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/01/2017, 11:15

Decisão

•06/04/2017, 11:10

16/09/2025, 09:49

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:47

Juntada de Informações

16/09/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

28/08/2025, 09:40

Realizado Cálculo de Tributos

28/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 10:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:09

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 23:48

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de ofício

04/10/2024, 11:34

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:40

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 30/08/2024

03/09/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 10:40

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 10:40

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:02

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de ANDREIA CANTUARIA ERDOCIA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:50

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 08:50

Expedição de Alvará.

16/04/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:29

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 22:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/09/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2023.

19/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 08:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/07/2023, 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:25

Recebidos os autos

05/05/2023, 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

17/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/03/2023.

28/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 08:52

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

15/08/2022, 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

26/07/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:26

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:25

Recebidos os autos

13/06/2022, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/06/2022, 07:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2022, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

26/01/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2021, 07:16

Rito Modificado

22/11/2021, 07:15

Outras Decisões

17/11/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

05/10/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 25/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2021, 08:37

Outras Decisões

10/09/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 01/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:59

Conclusos para decisão

30/07/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 20:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2021, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2021, 08:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/10/2020, 19:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2019, 10:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032873-12.2011.8.03.0001

11/12/2019, 09:39

Decorrido prazo de PARTES em 28/11/2019.

28/11/2019, 11:10

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:10

Processo Suspenso

16/07/2019, 12:01

Processo Suspenso

08/02/2019, 07:24

Decorrido prazo de PARTES em 08/02/2019.

08/02/2019, 07:24

Processo Suspenso

20/09/2018, 12:21

Proferida decisão de mero expediente

19/09/2018, 12:40

Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 09/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

09/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2018 às 09:44:05 para DECISÃO

30/05/2018, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/05/2018, 08:32

Processo Suspenso

30/05/2018, 08:23

Proferida decisão de mero expediente

28/05/2018, 13:11

Decorrido prazo de PARTES em 25/05/2018.

25/05/2018, 12:39

Conclusos para decisão

25/05/2018, 12:39

Processo Suspenso

22/02/2018, 11:57

Proferida decisão de mero expediente

19/02/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 10:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2018.

30/01/2018, 10:32

Conclusos para decisão

30/01/2018, 10:32

Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 03/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

03/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/11/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 11:08

Intimação positiva via Escritório Digital de MYLENA CAMPELO PINHEIRO em 04/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

04/11/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2017 às 10:07:12 para DECISÃO

26/10/2017, 10:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2017, 10:41

Processo Suspenso

25/10/2017, 10:40

Proferida decisão de mero expediente

20/10/2017, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/10/2017.

19/10/2017, 10:11

Conclusos para decisão

19/10/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 05:06

Conclusos para despacho

15/07/2017, 05:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/07/2017 às 08:13:44 para DECISÃO

07/07/2017, 08:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/07/2017, 09:33

Proferida decisão de mero expediente

29/06/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 13:46

Conclusos para decisão

05/06/2017, 13:46

Processo Suspenso

23/05/2017, 11:19

Proferida decisão de mero expediente

08/05/2017, 11:49

Recebidos os autos

18/04/2017, 09:22

Conclusos para julgamento

18/04/2017, 09:22

Conclusos para decisão

18/04/2017, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/04/2017, 12:38

Juntada de Certidão

11/04/2017, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2017, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

07/04/2017, 15:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/04/2017.

07/04/2017, 15:13

Proferida decisão de mero expediente

06/04/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 11:40

Conclusos para decisão

22/02/2017, 11:40

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 13/02/2017 às 10:35:11

13/02/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:43

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 11:15

Processo Autuado

24/01/2017, 09:34

Conclusos para despacho

24/01/2017, 09:34

Rotina Distribuída por dependência

16/01/2017, 13:52

Decisão

•08/05/2017, 11:49

Decisão

•29/06/2017, 13:37

Despacho

•28/07/2017, 11:53

Decisão

•20/10/2017, 09:04

Decisão

•19/02/2018, 09:19

Decisão

•28/05/2018, 13:11

Decisão

•19/09/2018, 12:40

Decisão

•11/12/2019, 09:39

Decisão

•21/07/2021, 21:52

Decisão

•10/09/2021, 20:54

Decisão

•17/11/2021, 14:24

Despacho

•19/01/2022, 11:03

Decisão

•27/06/2022, 10:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•30/01/2017, 11:15

Decisão

•06/04/2017, 11:10

Decisão

•08/05/2017, 11:49

Decisão

•29/06/2017, 13:37

Despacho

•28/07/2017, 11:53

Decisão

•20/10/2017, 09:04

Decisão

•19/02/2018, 09:19

Decisão

•28/05/2018, 13:11

Decisão

•19/09/2018, 12:40

Decisão

•11/12/2019, 09:39

Decisão

•21/07/2021, 21:52

Decisão

•10/09/2021, 20:54

Decisão

•17/11/2021, 14:24

Despacho

•19/01/2022, 11:03

Decisão

•27/06/2022, 10:00

Decisão

•19/10/2022, 21:06

Decisão

•28/03/2023, 14:33

Decisão

•08/05/2023, 12:02

Decisão

•22/06/2023, 16:58

Decisão

•20/09/2023, 22:39

Decisão

•24/11/2023, 14:56

Decisão

•09/04/2024, 22:05

Ato ordinatório

•17/07/2024, 11:36

Sentença

•23/08/2024, 09:55

Ato ordinatório

•04/10/2024, 11:40

Ato ordinatório

•04/10/2024, 11:41

Decisão

•14/11/2024, 09:46

Decisão

•13/01/2025, 10:09

Ato ordinatório

•13/01/2025, 11:54

Ato ordinatório

•13/01/2025, 11:54

Decisão

•07/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

•10/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

•10/02/2025, 10:02

Ato ordinatório

•26/02/2025, 10:19

Ato ordinatório

•26/02/2025, 10:20

Ato ordinatório

•06/03/2025, 09:23

Decisão

•26/08/2025, 13:44