Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0021497-24.2014.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0021497-24.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021497-24.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: ADALCIRENE FERREIRA CAIRES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021497-24.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: ADALCIRENE FERREIRA CAIRES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/08/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 06:11

O valor do RPV foi sequestrado via Sisbajud. Torno os autos conclusos para determinar a expedição de alvará de levantamento referente ao crédito principal.

02/05/2024, 12:26

Conclusão

02/05/2024, 12:26

Certifico que a solicitação de transferência do valor Sequestrado/Bloqueado de R$ 13.020,00 foi registrada no Banco Central com o nº ID: 072024000013194400

02/05/2024, 12:24

Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

24/04/2024, 13:00

Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240006266521

22/04/2024, 07:56

Certifico que aguarda resposta de ofício encaminhado ao Banco do Brasil, mov. 173.

10/04/2024, 09:22

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024037126AKV8T

10/04/2024, 09:22

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 09/04/2024

09/04/2024, 22:59

Nº: 4548775, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 09/04/2024

09/04/2024, 22:33

Certifico que expedi o alvará de levantamento nº 4548768 e ofício nº 4548775 e aguarda-se assinatura.

09/04/2024, 11:46

Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV.

09/04/2024, 09:39

Decurso de Prazo para pagamento voluntário de RPV referente ao crédito principal pelo Estado do Amapá em 08/03/2024.

09/04/2024, 09:39

Documentos

PETIÇÃO

•14/02/2023, 13:51

PROCURAÇÃO

•14/02/2023, 13:51

Certifico que, atendendo às Decisões de mov. #102 e mov. #111, foram feitas as verificações pertinentes aos cálculos. Este processo tem lastro na decisão constante nos autos 25.494/2009. Assim, se buscou o julgado que deu a base dos cálculos, ora vindos à Contadoria para análise. SENTENÇA NOS AUTOS 25.494/2009 Pelo exposto julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, para declarar o direito dos Substituídos à incidência do reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por centos) em seus vencimentos, com efeitos financeiros desde quando se tornaram devidos, 1º de abril de 2004, observado o período prescrito, qual seja, todo o tempo anterior a cinco anos que antecederam à propositura da presente ação. Condeno o requerido a pagar mensalmente os vencimentos dos Substituídos já com o valor reajustado em 2,84%(dois vírgula oitenta e quatro por cento), bem como a pagar os valores que deveriam ter sido incorporados na remuneração, observado a prescrição retro referida, juros da citação e correção monetária desde a época devida do aumento, índices nos termos do artigo 1-F da Lei 9494/97. 1| ANÁLISE DO JULGADO Assim, a partir do julgado acima, verificou-se que paradigma de valores que servirão de base ao cálculo, foram definidos em sentença: a) vencimentos dos Substituídos já com o valor reajustado em 2,84%; b) pagar os valores que deveriam ter sido incorporados na remuneração. 2| HONORÁRIOS Os honorários contratuais estão descritos na procuração juntada à Exordial. Os honorários de sucumbência nestes autos, estão sob os termos da Súmula 345-STJ, e foram instituídos ao mov #22. 3| EMISSÃO DAS GUIAS: A emissão de guias, no caso destes autos, só terá o fato gerador da retenção no momento do recebimento dos honorários, momento em que o recebedor (física ou jurídica), irá emitir as guias para recolhimento. 4| PARECER A partir do exposto, verificou-se que a Planilha inserida ao mov. #99.4, está de acordo com o julgado. O cálculo do honorári

24/05/2022, 10:06

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

O valor do RPV foi sequestrado via Sisbajud. Torno os autos conclusos para determinar a expedição de alvará de levantamento referente ao crédito principal.

Conclusão

Certifico que a solicitação de transferência do valor Sequestrado/Bloqueado de R$ 13.020,00 foi registrada no Banco Central com o nº ID: 072024000013194400

Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240006266521

Certifico que aguarda resposta de ofício encaminhado ao Banco do Brasil, mov. 173.

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024037126AKV8T

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 09/04/2024

Nº: 4548775, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 09/04/2024

Certifico que expedi o alvará de levantamento nº 4548768 e ofício nº 4548775 e aguarda-se assinatura.

Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV.

Decurso de Prazo para pagamento voluntário de RPV referente ao crédito principal pelo Estado do Amapá em 08/03/2024.

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