Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052232-98.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 911.970,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RIVERALDO DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RODRIGUES CORREA

OAB/AP 3231·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

SERGIO WILIAN ANNIBAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/04/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 21:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão

05/03/2026, 22:33

Juntada de Certidão

05/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de RIVERALDO DA CONCEICAO FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(270)

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/04/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Outros Documentos

•04/12/2018, 14:22

Despacho

•14/12/2018, 13:36

12/04/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 21:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão

05/03/2026, 22:33

Juntada de Certidão

05/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de RIVERALDO DA CONCEICAO FERREIRA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RIVERALDO DA CONCEICAO FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 07:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/01/2026, 10:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/01/2026, 10:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/01/2026, 10:40

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/12/2025, 13:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de RIVERALDO DA CONCEICAO FERREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Conclusos para decisão

30/11/2025, 18:58

Juntada de Certidão

30/11/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:20

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 10:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de RIVERALDO DA CONCEICAO FERREIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:41

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:41

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:39

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de RIVERALDO DA CONCEICAO FERREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 08:32

Determinação de redistribuição por prevenção

21/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 21:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:00

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 21:02

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 10:50

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2023, 06:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:49

Conclusos para decisão

18/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2023, 17:51

Recebidos os autos

07/06/2023, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/03/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2021, 21:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO RODRIGUES CORREA em 20/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2021, 12:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO RODRIGUES CORREA em 28/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

28/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE DA COSTA CARVALHO em 28/01/2021 às 06:01:01 para Sentença

28/01/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/01/2021 às 08:47:19 para Sentença

19/01/2021, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/01/2021, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 08:31

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 08:31

Outras Decisões

21/10/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 06:55

Conclusos para decisão

06/10/2020, 06:55

Decorrido prazo de PARTES em 09/09/2020.

09/09/2020, 12:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO RODRIGUES CORREA em 29/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE DA COSTA CARVALHO em 29/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 13:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/08/2020 às 08:06:48 para DESPACHO

20/08/2020, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:22

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 23:01

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 00:11

Juntada de Ofício

02/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 14:39

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 15:56

Outras Decisões

18/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2020, 17:25

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 17:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE DA COSTA CARVALHO em 22/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

22/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/02/2020 às 07:39:17 para DECISÃO

13/02/2020, 07:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2020, 12:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2020, 12:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2020.

12/02/2020, 12:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO RODRIGUES CORREA em 22/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 17:02

Expedição de Ofício.

09/12/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:23

Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/12/2019 às 11:53:33

02/12/2019, 11:53

Outras Decisões

02/12/2019, 11:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE DA COSTA CARVALHO em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA em 24/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE DA COSTA CARVALHO em 24/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

24/11/2019, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 22:36

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 08:01

Conclusos para decisão

18/11/2019, 08:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:44:22 para Audiência

18/11/2019, 07:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:40:19 para DECISÃO

18/11/2019, 07:40

Cancelado o documento

14/11/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 12:52

Expedição de Carta.

14/11/2019, 12:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 12:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 12:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE DA COSTA CARVALHO em 18/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 11:27

Outras Decisões

04/10/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 15:00

Conclusos para decisão

20/09/2019, 15:00

Outras Decisões

20/09/2019, 13:40

Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/12/2019 às 10:30:00

19/09/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:05

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 13:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANE DA COSTA CARVALHO em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/08/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 09:31

Conclusos para decisão

13/08/2019, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2019 às 08:11:44 para Rotinas processuais

08/08/2019, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 12:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2019.

07/08/2019, 12:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA em 14/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/07/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 08:26

Expedição de Carta precatória.

25/03/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 08:04

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA em 23/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/02/2019, 06:01

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2019, 19:50

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2019 às 09:20:48 para DECISÃO

14/02/2019, 09:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/02/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 11:17

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/02/2019, 11:12

Outras Decisões

12/02/2019, 12:05

Audiência semana da conciliação cancelada. 27/05/2019 às 09:30:00

12/02/2019, 11:56

Audiência semana da conciliação designada. 27/05/2019 às 09:30:00

11/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 12:40

Conclusos para decisão

24/01/2019, 12:40

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ MARIA DE SOUZA BARBOSA em 20/01/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

20/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 13:36

Processo Autuado

08/12/2018, 08:40

Conclusos para despacho

08/12/2018, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/12/2018, 13:09

Decisão

•12/02/2019, 12:05

Despacho

•28/08/2019, 13:59

Decisão

•20/09/2019, 13:40

Decisão

•04/10/2019, 12:29

Decisão

•02/12/2019, 11:53

Decisão

•18/05/2020, 12:43

Despacho

•08/07/2020, 00:11

Decisão

•21/10/2020, 20:31

Sentença

•15/01/2021, 14:06

Despacho

•14/05/2021, 12:34

Acórdão

•15/06/2021, 07:39

Despacho

•24/06/2021, 12:33

Despacho

•10/09/2021, 10:15

Todos os documentos(47)

Outros Documentos

•04/12/2018, 14:22

Despacho

•14/12/2018, 13:36

Decisão

•12/02/2019, 12:05

Despacho

•28/08/2019, 13:59

Decisão

•20/09/2019, 13:40

Decisão

•04/10/2019, 12:29

Decisão

•02/12/2019, 11:53

Decisão

•18/05/2020, 12:43

Despacho

•08/07/2020, 00:11

Decisão

•21/10/2020, 20:31

Sentença

•15/01/2021, 14:06

Despacho

•14/05/2021, 12:34

Acórdão

•15/06/2021, 07:39

Despacho

•24/06/2021, 12:33

Despacho

•10/09/2021, 10:15

Acórdão

•21/10/2021, 17:33

Despacho

•10/02/2022, 16:19

Decisão

•16/03/2022, 09:58

Decisão

•23/03/2022, 10:29

Decisão

•07/04/2022, 11:37

Agravo em Recurso Extraordinário

•18/04/2022, 14:09

Decisão

•09/05/2022, 15:56

Despacho

•18/05/2023, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 17:51

Petição

•11/08/2023, 11:37

Despacho

•24/08/2023, 20:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 18:45

Decisão

•25/04/2024, 21:02

Decisão

•21/08/2024, 14:40

Decisão

•19/11/2024, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 09:53

Decisão

•11/02/2025, 09:19

Petição

•17/02/2025, 10:39

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:39

Decisão

•13/03/2025, 12:13

Petição

•25/03/2025, 09:08

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

•26/05/2025, 08:42

Decisão

•23/07/2025, 22:06

Ato ordinatório

•30/07/2025, 10:37

Decisão

•30/07/2025, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 11:44

Decisão

•08/08/2025, 10:09

Decisão

•16/10/2025, 11:48

Decisão

•12/11/2025, 09:42

Decisão

•10/12/2025, 13:25

Decisão

•12/03/2026, 21:46