Mandado de Segurança Cível 0001185-73.2018.8.03.0005 - TJAP

Mandado de Segurança Cível 0001185-73.2018.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/04/2024, 09:14

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

22/04/2024, 09:14

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

19/04/2024, 14:32

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

19/04/2024, 14:31

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

17/04/2024, 11:01

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

17/04/2024, 11:00

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

11/04/2024, 10:17

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

08/04/2024, 12:23

Certifico que o Acórdão de mov. 453 transitou em julgado em 21/03/2024.

08/04/2024, 12:15

Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão não conhecendo do Agravo no Recurso Ordinário e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

08/04/2024, 12:13

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 12:03:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

08/04/2024, 12:05

Conclusão

08/04/2024, 12:05

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

08/04/2024, 12:04

Remessa

29/06/2023, 08:52

Certifico que os autos estão em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (RMS nº 71671 / AP (2023/0212898-9) autuado em 21/06/2023)

29/06/2023, 08:47

Documentos

PETIÇÃO

•12/12/2018, 18:21

PROCURAÇÃO

•12/12/2018, 18:21

Intimação (Concedida a Segurança a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA na data: 16/10/2019 10:42:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado). Isso posto, e com base no livre convencimento motivado acima exposto, CONFIRMO A LIMINAR inicialmente deferida (#05) e, no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de determinar à autoridade indigitada coatora, Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP/SEMA, que cesse a suspensão indevida, e expeça imediatamente a Autorização para Exploração Florestal - AUTEX, oriunda do processo administrativo nº 4002.076/2016, a LUIZ VOLINDE DE OLIVEIRA, possuidor do imóvel rural denominado “Retiro Grota da Pororoca”, localizada ao Ramal Nova Esperança, Gleba Tartarugal Grande, promovendo o desbloqueio para realizar qualquer operação através do sistema DOF - Documento de Origem Florestal, restabelecendo as licenças pelo prazo remanescente ao período de validade (10 meses), a contar da concessão desta segurança. Não são devidos honorários advocatícios, conforme expressa disposição do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Custas satisfeitas. Oficie-se à autoridade coatora, cientificando-lhe do inteiro teor desta sentença, restando determinado que expeça de plano a autorização para transporte para o pátio das toras de madeiras que foram cortadas antes da suspensão e estão dentro da floresta, algumas já em processo de apodrecimento. Expirado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, em obediência ao art. 14, § 1º da Lei Federal nº 12.016/09. Transitada em julgado a decisão de reexame desta sentença, ou de apreciação de eventual recurso voluntário, certifique-se nos autos, dando baixa e arquivando. Publique-se. Registre-se eletronicamente. Intimem-se.

18/10/2019, 07:46

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Partes do Processo(7)

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Certifico ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

Certifico que abri chamado 86289, para retirar classe (mais de uma classe - apelação cível) que impede o arquivamento.

Certifico que o Acórdão de mov. 453 transitou em julgado em 21/03/2024.

Faço juntada a estes autos das Peças do Recurso julgado no STJ, dentre as quais, a Decisão não conhecendo do Agravo no Recurso Ordinário e as Certidões de publicação, ciência ao MPF e de Trânsito em julgado.

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 12:03:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Conclusão

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

Remessa

Certifico que os autos estão em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (RMS nº 71671 / AP (2023/0212898-9) autuado em 21/06/2023)

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