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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 15.046,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL LUIZ DE MATOS RICARDINO

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DE MATOS RICARDINO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Juntada de Petição de ato ordinatório

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(18)