Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0011835-65.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJAP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/05/2016
Valor da Causa
R$ 5.011,22
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DIVALDO NONATO QUARESMA
CPF
415.***.***-53
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Autor
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S
CNPJ
19.***.***.0001-90
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DIVALDO NONATO QUARESMA
CPF
415.***.***-53
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Autor
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S
CNPJ
19.***.***.0001-90
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DIVALDO NONATO QUARESMA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:04
LIRA, FONSECA & VASCONCELOS
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Reu
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 10:00
Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024, 10:00
Juntada de Certidão
11/09/2024, 10:00
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 00:27
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 00:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024, 09:59
Conclusos para julgamento
04/09/2024, 11:54
Juntada de Petição de ato ordinatório
29/08/2024, 08:22
Expedição de Alvará.
28/08/2024, 09:57
Expedição de Alvará.
27/08/2024, 09:27
Expedição de Alvará.
26/08/2024, 13:54
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Decorrido prazo de DIVALDO NONATO QUARESMA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:04
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 10:00
Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024, 10:00
Juntada de Certidão
11/09/2024, 10:00
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 00:27
Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024, 00:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024, 09:59
Conclusos para julgamento
04/09/2024, 11:54
Juntada de Petição de ato ordinatório
29/08/2024, 08:22
Expedição de Alvará.
28/08/2024, 09:57
Expedição de Alvará.
27/08/2024, 09:27
Expedição de Alvará.
26/08/2024, 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024, 12:26
Conclusos para decisão
19/06/2024, 10:50
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 21:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 21:14
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 08:39
Conclusos para decisão
22/04/2024, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:32
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/01/2024, 09:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
19/01/2024, 09:02
Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 08:28
Alterada a parte
19/01/2024, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 11:45
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023, 08:10
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 13:27
Conclusos para decisão
28/11/2023, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 08:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023, 08:28
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2023.
26/10/2023, 10:24
Conclusos para decisão
26/10/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 10:15
Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
31/07/2023, 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 07:52
Conclusos para decisão
03/07/2023, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022, 20:06
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 12:43
Conclusos para decisão
25/11/2022, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 07:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022, 08:06
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 08:52
Expedição de Mandado.
16/08/2022, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2022, 11:12
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 15:00
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/04/2022.
18/04/2022, 08:52
Conclusos para decisão
18/04/2022, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022, 11:54
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 10:59
Conclusos para decisão
14/03/2022, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 08:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 16/02/2022 às 13:24:03 para DECISÃO
16/02/2022, 13:24
Publicado DECISÃO em 16/02/2022.
16/02/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022, 18:36
Expediente Encaminhado ao DJE
15/02/2022, 11:05
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/02/2022, 11:05
Outras Decisões
08/02/2022, 09:14
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/01/2022.
27/01/2022, 14:18
Conclusos para decisão
27/01/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021, 11:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2021.
14/10/2021, 08:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/09/2021 às 08:44:15 para DECISÃO
21/09/2021, 08:44
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 20/09/2021 às 16:04:28 para DECISÃO
20/09/2021, 16:04
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/09/2021, 10:27
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/09/2021, 10:26
Outras Decisões
16/09/2021, 10:28
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 12:48
Conclusos para decisão
09/08/2021, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 17:02
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 04/08/2021 às 17:15:30 para DECISÃO
04/08/2021, 17:15
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/08/2021, 08:52
Outras Decisões
29/07/2021, 21:02
Expedição de Certidão.
09/07/2021, 22:31
Conclusos para decisão
09/07/2021, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 15:06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/06/2021, 10:42
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2021.
29/06/2021, 10:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 29/03/2021 às 15:49:20 para DECISÃO
29/03/2021, 15:49
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/03/2021, 12:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2021, 12:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2021, 00:22
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 12:02
Conclusos para decisão
02/03/2021, 12:02
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 15:44
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2020 às 08:54:12 para DECISÃO
12/05/2020, 08:54
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 11/05/2020 às 17:16:10 para DECISÃO
11/05/2020, 17:16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/05/2020, 12:07
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/05/2020, 12:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
06/05/2020, 13:03
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 07:43
Conclusos para decisão
09/03/2020, 07:43
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 16:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
05/03/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 19:52
Conclusos para despacho
19/02/2020, 19:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/01/2020, 11:55
Outras Decisões
24/01/2020, 10:52
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 07:55
Conclusos para decisão
21/01/2020, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019, 19:24
Juntada de Outros documentos
18/09/2018, 09:52
Processo Suspenso
13/12/2016, 12:00
Processo Suspenso
02/06/2016, 14:46
Processo Autuado
16/05/2016, 10:38
Conclusos para despacho
16/05/2016, 10:38
Distribuído por dependência
18/03/2016, 09:31
Documentos
Decisão
•
24/01/2020, 10:52
Decisão
•
05/03/2020, 11:04
Decisão
•
06/05/2020, 13:03
Decisão
•
26/03/2021, 00:22
Decisão
•
29/07/2021, 21:02
Petição
•
06/08/2021, 17:02
Decisão
•
16/09/2021, 10:28
Decisão
•
08/02/2022, 09:14
Decisão
•
15/03/2022, 11:54
Decisão
•
18/04/2022, 15:42
Decisão
•
29/11/2022, 20:06
Decisão
•
03/07/2023, 14:57
Decisão
•
27/10/2023, 08:28
Decisão
•
18/12/2023, 08:34
Decisão
•
15/07/2024, 12:26
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
24/01/2020, 10:52
Decisão
•
05/03/2020, 11:04
Decisão
•
06/05/2020, 13:03
Decisão
•
26/03/2021, 00:22
Decisão
•
29/07/2021, 21:02
Petição
•
06/08/2021, 17:02
Decisão
•
16/09/2021, 10:28
Decisão
•
08/02/2022, 09:14
Decisão
•
15/03/2022, 11:54
Decisão
•
18/04/2022, 15:42
Decisão
•
29/11/2022, 20:06
Decisão
•
03/07/2023, 14:57
Decisão
•
27/10/2023, 08:28
Decisão
•
18/12/2023, 08:34
Decisão
•
15/07/2024, 12:26
Ato ordinatório
•
29/08/2024, 08:22
Sentença
•
06/09/2024, 09:59