Execução Fiscal 0005360-66.2011.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SOUZAMAR SOUZA SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

ASSIS THADEU GUEDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TALLITTA KLARE CAMBRAIA DIAS AVIS

OAB/AP 2426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SOUZAMAR SOUZA SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

ASSIS THADEU GUEDES DE SOUSA

CPF

Reu

SILJA NORMA GUEDES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:25

Processo Desarquivado

17/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/10/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:36

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 09/10/2024

16/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de TALLITTA KLARE CAMBRAIA DIAS AVIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 13:33

Todas as movimentações(510)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:25

Processo Desarquivado

17/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•08/08/2011, 11:11

Despacho

•17/01/2012, 09:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/10/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:36

Juntada de Certidão

16/12/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 09/10/2024

16/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de TALLITTA KLARE CAMBRAIA DIAS AVIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de GERONIMO ACACIO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

04/09/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:42

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2024, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/09/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 09:09

Expedição de Alvará.

30/08/2024, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

02/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:51

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:33

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 17/10/2023.

17/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:56

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2023.

13/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 07:49

Decorrido prazo de PARTES em 29/05/2023.

29/05/2023, 10:34

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:18

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 23:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2023.

21/03/2023, 14:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:03

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/11/2022.

22/11/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/10/2022.

11/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:53

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:53

Processo Desarquivado

05/09/2022, 10:44

Deferido sem Custas Judiciais

11/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 08:46

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 3

30/08/2018, 08:31

Processo Desarquivado

30/08/2018, 08:25

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

19/06/2018, 13:11

Juntada de Ofício

19/06/2018, 13:10

Processo Desarquivado

19/06/2018, 13:09

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

04/06/2018, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 09:17

Intimação positiva via Escritório Digital de GERONIMO ACACIO DA SILVA em 27/05/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

27/05/2018, 02:45

Juntada de Ofício

24/05/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 14:51

Conclusos para despacho

22/05/2018, 14:51

Intimação positiva via Escritório Digital de ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 19/05/2018 às 17:28:35 para DESPACHO

19/05/2018, 17:28

Juntada de Ofício

18/05/2018, 10:00

Juntada de Ofício

18/05/2018, 09:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2018 às 08:59:12 para DESPACHO

18/05/2018, 08:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/05/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 07:30

Intimação positiva via Escritório Digital de GERONIMO ACACIO DA SILVA em 04/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

04/05/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 09:33

Conclusos para despacho

02/05/2018, 09:33

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:38

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:38

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:38

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 09:13

Conclusos para despacho

26/04/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 09:11

Intimação positiva via Escritório Digital de ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2018 às 20:48:33 para DECISÃO

25/04/2018, 20:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/04/2018 às 09:57:10 para DECISÃO

25/04/2018, 09:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/04/2018, 14:14

Proferida decisão de mero expediente

24/04/2018, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 15:30

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/04/2018 às 09:21:38 para DESPACHO

18/04/2018, 09:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/04/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 21:39

Conclusos para despacho

16/04/2018, 21:39

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 22/12/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

22/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2017, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 18:40

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:40

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 30/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

30/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/10/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 11:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2017 às 08:27:57 para DESPACHO

19/10/2017, 08:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/10/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:51

Conclusos para despacho

06/10/2017, 11:51

Recebidos os autos

25/09/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 11:38

Processo Suspenso

22/08/2017, 10:11

Intimação positiva via Escritório Digital de GERONIMO ACACIO DA SILVA em 14/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

14/08/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA em 07/08/2017 às 11:12:05 para DESPACHO

07/08/2017, 11:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/08/2017 às 16:11:17 para DESPACHO

04/08/2017, 16:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/08/2017, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017, 21:14

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:14

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 11:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/06/2017.

05/06/2017, 11:29

Conclusos para despacho

05/06/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2017 às 09:44:15 para Rotinas processuais

22/05/2017, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/05/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 08:18

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL.

03/05/2017, 09:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2017 às 09:41:27 para DESPACHO

27/04/2017, 09:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 12:48

Recebidos os autos

31/03/2017, 10:17

Conclusos para despacho

31/03/2017, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2016, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/05/2016, 11:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/05/2016.

25/05/2016, 11:00

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/05/2016 às 08:17:02

03/05/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 09:23

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 08:14

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2016, 12:17

Conclusos para despacho

20/04/2016, 12:17

Recebidos os autos

20/04/2016, 11:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA.

12/04/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 20:22

Conclusos para despacho

05/04/2016, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 20:21

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 30/03/2016 às 07:58:19

30/03/2016, 07:58

Publicado Sentença em 30/03/2016.

30/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2016

29/03/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 11:08

Expedição de Mandado.

29/03/2016, 11:08

Expediente Encaminhado ao DJE

29/03/2016, 10:03

Publicado Julgamento em 29/03/2016.

29/03/2016, 10:03

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 09:37

Conclusos para despacho

16/03/2016, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 12:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2016.

08/03/2016, 09:18

Conclusos para despacho

08/03/2016, 09:18

Publicado DESPACHO em 25/02/2016.

25/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2016

24/02/2016, 17:47

Expediente Encaminhado ao DJE

23/02/2016, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 09:57

Conclusos para despacho

15/02/2016, 09:57

Recebidos os autos

12/02/2016, 09:39

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 05/02/2016 às 11:12:47

05/02/2016, 11:12

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 09:32

Expedição de Mandado.

05/02/2016, 09:31

Expedição de Mandado.

05/02/2016, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 09:13

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL.

22/01/2016, 10:52

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/01/2016 às 07:41:48

20/01/2016, 07:41

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 12:10

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 09:19

Conclusos para despacho

11/01/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 09:18

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 09:17

Juntada de Ofício

11/01/2016, 08:57

Recebidos os autos

18/12/2015, 12:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA.

10/12/2015, 09:06

Publicado DESPACHO em 10/12/2015.

10/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2015

09/12/2015, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 14:16

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 13:21

Recebidos os autos

03/12/2015, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 13:32

Conclusos para despacho

19/11/2015, 13:32

Expedição de Carta.

29/10/2015, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 13:58

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL.

24/09/2015, 10:53

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/09/2015 às 09:58:05

21/09/2015, 09:58

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 16:29

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 16:29

Juntada de Ofício

15/09/2015, 14:14

Juntada de Ofício

15/09/2015, 14:12

Expedição de Ofício.

28/08/2015, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 10:00

Conclusos para despacho

25/08/2015, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 11:04

Juntada de Ofício

13/08/2015, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 16:52

Conclusos para despacho

10/08/2015, 16:52

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 06/08/2015 às 10:59:40

06/08/2015, 10:59

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 06/08/2015 às 10:55:57

06/08/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 08:42

Expedição de Mandado.

06/08/2015, 08:42

Juntada de Ofício

05/08/2015, 14:03

Juntada de Ofício

03/08/2015, 14:09

Juntada de Ofício

03/08/2015, 14:07

Juntada de Ofício

03/08/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

30/07/2015, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 14:00

Conclusos para despacho

23/07/2015, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 13:58

Recebidos os autos

22/07/2015, 12:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA.

17/07/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 12:49

Juntada de Ofício

14/07/2015, 09:27

Juntada de Ofício

10/07/2015, 11:06

Juntada de Ofício

02/07/2015, 09:47

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 07:53

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 07:53

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 07:53

Expedição de Ofício.

08/06/2015, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 15:05

Conclusos para despacho

26/05/2015, 15:05

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 26/05/2015 às 10:44:00

26/05/2015, 10:44

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 10:23

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 09:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2015.

26/05/2015, 09:54

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/04/2015 às 11:15:13

22/04/2015, 11:15

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 13:44

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 10:45

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/03/2015 às 09:38:52

23/03/2015, 09:38

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 16:43

Expedição de Mandado.

20/03/2015, 16:43

Expedição de Mandado.

20/03/2015, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 10:40

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 13:09

Conclusos para despacho

10/03/2015, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2015, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 16:57

Conclusos para despacho

12/01/2015, 16:57

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/12/2014 às 09:14:28

22/12/2014, 09:14

Expedição de Certidão.

19/12/2014, 09:37

Expedição de Mandado.

19/12/2014, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 10:43

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 08:21

Conclusos para despacho

11/11/2014, 08:21

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 11:44

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 11:42

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 15/10/2014 às 09:51:23

15/10/2014, 09:51

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 13:35

Expedição de Mandado.

13/10/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 11:15

Expedição de Certidão.

30/09/2014, 11:15

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 08:42

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 08:42

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 09:30

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 09:28

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:41

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 11:14

Recebidos os autos

14/05/2014, 10:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

07/05/2014, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/04/2014.

24/04/2014, 09:54

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 07/04/2014 às 09:33:04

07/04/2014, 09:33

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 12:31

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 12:31

Juntada de Ofício

02/04/2014, 10:55

Juntada de Ofício

02/04/2014, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 08:10

Expedição de Ofício.

11/03/2014, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2014, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 09:21

Conclusos para despacho

28/02/2014, 09:21

Recebidos os autos

28/02/2014, 08:51

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: TIAGO GOMES DE MELO.

15/01/2014, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2013, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 07:58

Conclusos para despacho

16/12/2013, 07:58

Recebidos os autos

13/12/2013, 10:09

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: TIAGO GOMES DE MELO.

04/12/2013, 09:21

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/12/2013 às 09:24:50

03/12/2013, 09:24

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 08:55

Expedição de Mandado.

03/12/2013, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2013, 10:58

Juntada de Ofício

02/12/2013, 10:57

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 26/11/2013 às 10:39:47

26/11/2013, 10:39

Expedição de Certidão.

21/11/2013, 16:44

Expedição de Mandado.

21/11/2013, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 15:52

Conclusos para despacho

11/11/2013, 15:52

Recebidos os autos

05/11/2013, 09:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): TIAGO GOMES DE MELO.

29/10/2013, 10:05

Expedição de Ofício.

29/10/2013, 08:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/10/2013.

23/10/2013, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 10:14

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 09:55

Expedição de Certidão.

21/10/2013, 14:13

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/10/2013 às 10:15:43

21/10/2013, 10:15

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 16:07

Expedição de Mandado.

14/10/2013, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2013, 09:40

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 11:16

Conclusos para despacho

09/10/2013, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2013, 10:10

Recebidos os autos

04/10/2013, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2013, 08:57

Conclusos para despacho

25/09/2013, 08:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

19/09/2013, 09:49

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 12/09/2013 às 12:22:35

12/09/2013, 12:22

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 17:11

Expedição de Mandado.

06/08/2013, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 10:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 15:40

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 08:00

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 07:59

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:01

Expedição de Certidão.

19/04/2013, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2013, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:16

Recebidos os autos

17/04/2013, 10:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

12/04/2013, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2013, 14:57

Expedição de Mandado.

26/03/2013, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2013, 17:18

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 17:17

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 10:21

Expedição de Certidão.

08/03/2013, 10:20

Expedição de Certidão.

26/02/2013, 16:26

Expedição de Certidão.

26/02/2013, 16:24

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2013, 07:49

Expedição de Certidão.

14/01/2013, 12:50

Transitado em Julgado em 27/12/2012

14/01/2013, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2012, 16:01

Expedição de Mandado.

09/11/2012, 08:55

Intimado(A) PARTE RÉ da Decisão na Secretaria

09/11/2012, 08:54

Publicado Julgamento em 09/11/2012.

09/11/2012, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2012, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 08:19

Conclusos para despacho

05/11/2012, 08:19

Recebidos os autos

05/11/2012, 07:37

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: TIAGO GOMES DE MELO.

25/10/2012, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2012, 21:27

Expedição de Mandado.

09/10/2012, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2012, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 09:24

Conclusos para despacho

20/09/2012, 09:24

Recebidos os autos

19/09/2012, 09:59

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): JANDIRA HENRIQUES DE ARAÚJO.

11/09/2012, 09:52

Vista ao Defensor Público.

30/08/2012, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2012, 08:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2012.

24/08/2012, 10:23

Conclusos para despacho

24/08/2012, 10:23

Expedição de Certidão.

16/08/2012, 14:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2012.

16/08/2012, 14:11

Publicado Edital em 12/07/2012.

12/07/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2012

11/07/2012, 16:44

Expedição de Certidão.

09/07/2012, 13:17

Expediente Encaminhado ao DJE

09/07/2012, 13:16

Expedição de Edital.

09/07/2012, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2012, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 09:12

Conclusos para despacho

12/06/2012, 09:12

Recebidos os autos

11/06/2012, 10:39

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

31/05/2012, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2012, 11:04

Expedição de Mandado.

28/05/2012, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2012, 08:50

Expedição de Carta.

07/05/2012, 09:19

Parte Incluída no Processo ASSIS THADEU GUEDES DE SOUZA por Determinação Judicial

25/04/2012, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2012, 08:43

Conclusos para despacho

20/04/2012, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2012, 11:32

Expedição de Mandado.

03/04/2012, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2012, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 11:19

Expedição de Certidão.

01/03/2012, 17:16

Conclusos para despacho

01/03/2012, 17:16

Expedição de Certidão.

09/02/2012, 12:27

Proferida decisão de mero expediente

17/01/2012, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 11:09

Conclusos para despacho

11/01/2012, 11:09

Recebidos os autos

11/01/2012, 09:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

04/01/2012, 10:39

Juntada de Mandado

29/12/2011, 13:26

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 09:20

Juntada de Mandado

28/11/2011, 11:59

Juntada de Ofício

11/11/2011, 10:42

Expedição de Ofício.

17/10/2011, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2011, 10:19

Juntada de Mandado

06/10/2011, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2011, 12:02

Recebidos os autos

06/10/2011, 11:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

26/09/2011, 11:29

Expedição de Mandado.

15/09/2011, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 11:52

Recebidos os autos

15/09/2011, 10:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TIAGO GOMES DE MELO.

09/09/2011, 11:26

Recebidos os autos

09/09/2011, 11:25

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

09/09/2011, 10:58

Expedição de Mandado.

23/08/2011, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2011, 12:33

Expedição de Carta.

10/08/2011, 08:15

Proferida decisão de mero expediente

08/08/2011, 11:11

Processo Autuado

04/08/2011, 10:31

Conclusos para despacho

04/08/2011, 10:31

Distribuído por sorteio

03/08/2011, 11:03

Despacho

•21/03/2012, 11:19

Despacho

•24/04/2012, 09:16

Despacho

•09/07/2012, 12:46

Despacho

•29/08/2012, 08:20

Despacho

•08/10/2012, 10:13

Sentença

•08/11/2012, 09:13

Mandado de intimação

•09/11/2012, 08:55

Despacho

•08/10/2013, 10:10

Despacho

•11/10/2013, 09:40

Despacho

•19/11/2013, 09:34

Despacho

•20/12/2013, 10:42

Despacho

•06/03/2014, 09:35

Despacho

•17/11/2014, 08:54

Todos os documentos(64)

Despacho

•08/08/2011, 11:11

Despacho

•17/01/2012, 09:04

Despacho

•21/03/2012, 11:19

Despacho

•24/04/2012, 09:16

Despacho

•09/07/2012, 12:46

Despacho

•29/08/2012, 08:20

Despacho

•08/10/2012, 10:13

Sentença

•08/11/2012, 09:13

Mandado de intimação

•09/11/2012, 08:55

Despacho

•08/10/2013, 10:10

Despacho

•11/10/2013, 09:40

Despacho

•19/11/2013, 09:34

Despacho

•20/12/2013, 10:42

Despacho

•06/03/2014, 09:35

Despacho

•17/11/2014, 08:54

Despacho

•02/02/2015, 08:42

Despacho

•11/03/2015, 10:40

Despacho

•29/05/2015, 10:25

Despacho

•29/07/2015, 12:55

Despacho

•21/08/2015, 11:04

Despacho

•25/08/2015, 12:51

Despacho

•07/12/2015, 13:21

Despacho

•15/01/2016, 07:59

Despacho

•22/02/2016, 16:09

Despacho

•14/03/2016, 12:23

Sentença

•28/03/2016, 11:17

Mandado de intimação

•29/03/2016, 11:08

Despacho

•28/04/2016, 08:14

Despacho

•24/06/2016, 09:16

Acórdão

•26/07/2016, 18:18

Mandado de intimação

•03/08/2016, 09:41

Decisão

•26/09/2016, 15:45

Mandado de intimação

•29/09/2016, 11:56

Despacho

•19/12/2016, 14:06

Despacho

•24/03/2017, 15:16

Despacho

•19/04/2017, 12:48

Despacho

•12/06/2017, 11:07

Despacho

•31/07/2017, 12:16

Despacho

•16/10/2017, 11:56

Despacho

•19/10/2017, 11:36

Despacho

•04/12/2017, 12:58

Despacho

•17/04/2018, 12:55

Decisão

•24/04/2018, 07:34

Despacho

•16/05/2018, 07:30

Despacho

•29/05/2018, 09:17

Decisão

•11/09/2020, 10:00

Despacho

•14/09/2022, 13:33

Despacho

•19/10/2022, 10:00

Despacho

•05/12/2022, 10:08

Despacho

•19/12/2022, 15:42

Despacho

•14/02/2023, 12:47

Despacho

•30/03/2023, 08:51

Decisão

•27/04/2023, 12:56

Despacho

•22/06/2023, 16:01

Despacho

•01/03/2024, 11:33

Despacho

•15/03/2024, 12:56

Despacho

•09/04/2024, 13:05

Despacho

•30/04/2024, 11:02

Despacho

•03/06/2024, 11:19

Despacho

•09/07/2024, 15:51

Sentença

•22/08/2024, 21:35

Despacho

•19/09/2024, 13:11

Despacho

•18/11/2024, 08:05

Decisão

•12/02/2026, 10:25