Execução Fiscal 0051775-61.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 31.013,49

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

N.B.ROSA SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2026, 08:58

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 07:41

Decisão

•24/03/2022, 11:59

12/04/2026, 08:58

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 07:15

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

12/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 11:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 14:01

Juntada de Informações

30/09/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 07:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de N.B.ROSA SOUZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:35

Expedição de Edital.

04/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:49

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:56

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:51

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

18/03/2025, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de N.B.ROSA SOUZA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

31/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de N.B.ROSA SOUZA em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:01

Expedição de Edital.

03/09/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 23:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:32

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

17/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/11/2023.

08/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/07/2023.

19/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/06/2023.

02/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 07:55

Conclusos para decisão

14/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:13

Expedição de Carta.

27/03/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:06

Deferido o pedido de N.B.ROSA SOUZA - ME.

26/01/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 23:36

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:36

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2022.

14/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:23

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

23/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:30

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:05

Expedição de Carta.

29/03/2022, 09:59

deferimento

24/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:57

Conclusos para decisão

14/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 09:58:39 para Rotinas processuais

07/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 01:45

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 09:55

Outras Decisões

24/01/2022, 07:41

Processo Autuado

10/12/2021, 12:18

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:18

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

07/12/2021, 20:11

Decisão

•23/05/2022, 10:33

Decisão

•15/08/2022, 08:10

Decisão

•19/10/2022, 10:36

Decisão

•29/11/2022, 11:12

Decisão

•26/01/2023, 18:14

Decisão

•28/04/2023, 11:30

Decisão

•01/08/2023, 13:35

Decisão

•14/12/2023, 09:01

Decisão

•17/04/2024, 12:56

Decisão

•20/08/2024, 23:06

Ato ordinatório

•31/10/2024, 08:36

Decisão

•24/02/2025, 20:51

Decisão

•18/03/2025, 11:38

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/01/2022, 07:41

Decisão

•24/03/2022, 11:59

Decisão

•23/05/2022, 10:33

Decisão

•15/08/2022, 08:10

Decisão

•19/10/2022, 10:36

Decisão

•29/11/2022, 11:12

Decisão

•26/01/2023, 18:14

Decisão

•28/04/2023, 11:30

Decisão

•01/08/2023, 13:35

Decisão

•14/12/2023, 09:01

Decisão

•17/04/2024, 12:56

Decisão

•20/08/2024, 23:06

Ato ordinatório

•31/10/2024, 08:36

Decisão

•24/02/2025, 20:51

Decisão

•18/03/2025, 11:38

Ato ordinatório

•04/04/2025, 07:49

Decisão

•03/09/2025, 09:50

Decisão

•25/09/2025, 07:56

Decisão

•11/11/2025, 11:34

Decisão

•12/12/2025, 12:15

Decisão

•12/04/2026, 08:58