Interdito Proibitório 0000025-81.2016.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Interdito Proibitório · Vara Única de Tartarugalzinho 1° Grau · TJAP · Interdito Proibitório · Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. REQUERENTE: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REQUERIDO: TAINARA SIQUEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de novos embargos de declaração opostos por Tainara Siqueira contra a sentença que aprec

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(427)

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Despacho

•07/03/2016, 19:26

Despacho

•07/04/2016, 12:04

11/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. REQUERENTE: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REQUERIDO: TAINARA SIQUEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de novos embargos de declaração opostos por Tainara Siqueira contra a sentença que aprec

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de TAINARA SIQUEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:09

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:09

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:08

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. REQUERENTE: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REQUERIDO: TAINARA SIQUEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de embargos de declaração opostos por Tainara Siqueira, em face da sentenç

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. REQUERENTE: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REQUERIDO: TAINARA SIQUEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de embargos de declaração opostos por Tainara Siqueira, em face da sentenç

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. REQUERENTE: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REQUERIDO: TAINARA SIQUEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Trata-se de embargos de declaração opostos por Tainara Siqueira, em face da sentenç

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:36

Publicado Notificação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) CERTIDÃO Ministério Público Estadual devidamente incluído no processo na condição de Fiscal da Lei. Tartarugalzinho, 8 de setembro de 2025

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 00:52

Juntada de Certidão

08/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:42

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:06

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de réplica

12/09/2024, 21:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024, 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:27

Declarada suspeição por HAUNY RODRIGUES DINIZ

22/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:03

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 10:52

Indeferimento

26/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de PARTES em 12/12/2023.

12/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 06:01

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. Autora: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA Advogado(a): JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 1170AP Parte Ré: TAINARA SIQUEIRA Advogado(a): CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - 30304DF Sentença:.III.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos à ordem 306 para manter, em todos os seus termos, a decisão questionada.Condeno a parte embargante ao pagamento da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por entender que os embargos são protelatórios, nos term Nº do Parte

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:18

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:58

Conclusos para decisão

10/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 07:45

Conclusos para decisão

12/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/11/2022.

22/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2022.

07/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:09

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2022, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:46

Conclusos para decisão

08/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:39

Expediente Encaminhado ao DJE

27/05/2022, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:11

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 08:32

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 25/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

25/02/2022, 06:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:00

Conclusos para decisão

24/02/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 00:51

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000025-81.2016.8.03.0005. Autora: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA Advogado(a): JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 1170AP Parte Ré: TAINARA SIQUEIRA Advogado(a): CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - 30304DF DESPACHO: À parte autora para manifestação quanto aos novos embargos (#240).Intime-se. Nº do Parte

16/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/02/2022, 13:31

Expediente Encaminhado ao DJE

15/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:43

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:05

Outras Decisões

09/12/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:52

Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 09:59

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 26/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 14:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2021, 14:44

Outras Decisões

07/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de PARTES em 20/07/2021.

20/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

04/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA em 04/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

04/07/2021, 06:01

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 218

28/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 20:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 12/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:32

Determinada a Redistribuição

24/05/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 22:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/03/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 09:56

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão

04/02/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 08:50

Conclusos para decisão

15/01/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 22:16

Publicado Rotinas processuais em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 19:16

Expediente Encaminhado ao DJE

10/12/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

12/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/11/2020, 22:00

Outras Decisões

26/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:42

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:44

Outras Decisões

02/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:02

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 23:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 06/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

06/09/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 23:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 14/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 11:55

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 14:13

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

28/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO em 28/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

28/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:17

Conclusos para decisão

26/11/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/11/2019.

06/11/2019, 13:19

Conclusos para decisão

06/11/2019, 13:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/10/2019, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 19:12

Outras Decisões

13/08/2019, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 12:51

Conclusos para decisão

26/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 16:26

Expedição de Carta.

09/07/2019, 16:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 15:40

Cancelado o documento

29/05/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 19:52

Processo Suspenso

28/05/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 09:05

Conclusos para decisão

01/05/2019, 09:05

Juntada de Ofício

29/03/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/06/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 10:37

Processo Suspenso

30/03/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

30/03/2018, 10:35

Processo Suspenso

01/03/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 10:18

Juntada de Ofício

08/02/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 10:13

Juntada de Ofício

08/02/2018, 10:11

Juntada de Ofício

08/02/2018, 10:09

Juntada de Ofício

08/02/2018, 10:09

Processo Suspenso

28/11/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 13:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 08:42

Processo Suspenso

22/08/2017, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 08:38

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 09:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 13:41

Expedição de Ofício.

01/08/2017, 17:55

Publicado DECISÃO em 31/07/2017.

31/07/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2017

28/07/2017, 18:01

Expediente Encaminhado ao DJE

28/07/2017, 13:30

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

27/07/2017, 20:57

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 13:17

Conclusos para decisão

27/07/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 09:00

Processo Suspenso

06/06/2017, 09:44

Processo Suspenso

05/06/2017, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 17:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 11:37

Conclusos para despacho

01/06/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 15:51

Juntada de Ofício

17/05/2017, 11:58

Conclusos para despacho

17/05/2017, 11:58

Juntada de Carta precatória

03/05/2017, 09:37

Processo Suspenso

28/04/2017, 09:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 13:16

Processo Suspenso

26/07/2016, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 11:45

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 14:17

Conclusos para decisão

20/07/2016, 14:17

Recebidos os autos

20/07/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 16:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA.

06/07/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:00

Conclusos para decisão

04/07/2016, 16:00

Juntada de Ofício

29/06/2016, 11:23

Juntada de Ofício

27/06/2016, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2016, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2016, 11:36

Processo Suspenso

22/06/2016, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2016, 11:18

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 09:26

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 17:07

Juntada de Mandado

03/06/2016, 17:03

Publicado DECISÃO em 31/05/2016.

31/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2016

30/05/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 14:02

Expediente Encaminhado ao DJE

30/05/2016, 13:48

Juntada de Ofício

30/05/2016, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2016, 18:24

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

25/05/2016, 10:52

Publicado DESPACHO em 24/05/2016.

25/05/2016, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2016, 11:39

Conclusos para despacho

24/05/2016, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2016

23/05/2016, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

23/05/2016, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 14:14

Conclusos para decisão

18/05/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 09:00

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 15:02

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 15:01

Audiência de justificação realizada. 11/05/2016 às 12:15:12

11/05/2016, 12:15

Concedida a Medida Liminar

11/05/2016, 12:15

Juntada de Mandado

11/05/2016, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 23:41

Juntada de Mandado

10/05/2016, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2016, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2016, 20:53

Expedição de Carta.

11/04/2016, 20:52

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 20:37

Publicado DESPACHO em 08/04/2016.

08/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2016

07/04/2016, 16:46

Audiência de justificação designada. 11/05/2016 às 10:45:00

07/04/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 14:01

Expediente Encaminhado ao DJE

07/04/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 12:04

Juntada de Mandado

30/03/2016, 11:11

Conclusos para decisão

30/03/2016, 11:11

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 13:22

Publicado DESPACHO em 09/03/2016.

09/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2016

08/03/2016, 17:15

Expediente Encaminhado ao DJE

08/03/2016, 12:25

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 19:26

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 11:44

Conclusos para decisão

07/03/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 14:40

Conclusos para decisão

05/02/2016, 14:40

Processo Autuado

05/01/2016, 17:50

Conclusos para decisão

05/01/2016, 17:50

Distribuído por competência exclusiva

05/01/2016, 17:50

Decisão

•11/05/2016, 12:15

Despacho

•23/05/2016, 10:42

Decisão

•25/05/2016, 10:52

Despacho

•21/07/2016, 11:45

Despacho

•24/05/2017, 15:51

Despacho

•01/06/2017, 17:55

Decisão

•27/07/2017, 20:57

Despacho

•21/05/2019, 19:12

Decisão

•13/08/2019, 16:32

Despacho

•19/11/2019, 12:15

Despacho

•10/12/2019, 11:06

Despacho

•14/07/2020, 12:14

Despacho

•28/07/2020, 11:24

Todos os documentos(49)

Despacho

•07/03/2016, 19:26

Despacho

•07/04/2016, 12:04

Decisão

•11/05/2016, 12:15

Despacho

•23/05/2016, 10:42

Decisão

•25/05/2016, 10:52

Despacho

•21/07/2016, 11:45

Despacho

•24/05/2017, 15:51

Despacho

•01/06/2017, 17:55

Decisão

•27/07/2017, 20:57

Despacho

•21/05/2019, 19:12

Decisão

•13/08/2019, 16:32

Despacho

•19/11/2019, 12:15

Despacho

•10/12/2019, 11:06

Despacho

•14/07/2020, 12:14

Despacho

•28/07/2020, 11:24

Despacho

•25/08/2020, 11:10

Decisão

•02/10/2020, 11:59

Decisão

•26/10/2020, 10:15

Despacho

•18/02/2021, 17:35

Despacho

•17/03/2021, 09:03

Decisão

•24/05/2021, 08:48

Despacho

•16/06/2021, 08:56

Decisão

•07/08/2021, 15:44

Despacho

•09/11/2021, 09:25

Decisão

•09/12/2021, 15:22

Despacho

•26/01/2022, 11:32

Petição

•23/02/2022, 00:51

Decisão

•18/04/2022, 10:18

Decisão

•25/05/2022, 14:07

Despacho

•23/06/2022, 13:54

Decisão

•26/08/2022, 09:06

Despacho

•20/10/2022, 11:42

Decisão

•06/01/2023, 12:21

Despacho

•31/01/2023, 17:19

Decisão

•03/04/2023, 15:12

Despacho

•22/05/2023, 12:52

Sentença

•12/09/2023, 16:29

Decisão

•05/11/2023, 17:19

Decisão

•26/01/2024, 18:27

Decisão

•27/02/2024, 21:48

Decisão

•22/04/2024, 09:50

Despacho

•10/05/2024, 11:02

Despacho

•30/07/2024, 11:22

Outros Documentos

•12/09/2024, 21:24

Sentença

•24/11/2024, 10:27

Decisão

•02/04/2025, 10:49

Sentença

•09/06/2025, 21:49

Sentença

•07/10/2025, 13:12

Sentença

•19/02/2026, 09:08