Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001898-47.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

FERNANDO ALVES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRLAN SOUZA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO MADSON MONTEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2026, 08:36

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição (outras)

19/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

17/10/2024, 14:16

Juntada de Petição (outras)

17/10/2024, 14:16

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:33

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

14/10/2024, 12:52

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2026, 08:36

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 09:13

Despacho

•02/07/2024, 09:11

13/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição (outras)

19/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

17/10/2024, 14:16

Juntada de Petição (outras)

17/10/2024, 14:16

Recebidos os autos

15/10/2024, 21:33

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

14/10/2024, 12:52

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

14/10/2024, 12:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

14/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO.

14/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:02

Conclusos para decisão.

03/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

02/10/2024, 20:51

Juntada de Petição (outras)

02/10/2024, 20:51

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:23

Publicado Edital em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO NR APF/Órgão: • 005740/2023 - SEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir prel Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0001898-47.2024.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 171, Código Penal - 171, Código Penal Parte

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

10/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

10/09/2024, 08:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

09/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/09/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:28

Expedição de Edital.

06/09/2024, 11:27

Recebidos os autos

06/09/2024, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

05/09/2024, 12:05

Juntada de Petição (outras)

05/09/2024, 12:04

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

04/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:57

Juntada de Petição (outras)

04/09/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:42

Recebidos os autos

27/08/2024, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

26/08/2024, 20:49

Juntada de Petição (outras)

26/08/2024, 20:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

23/08/2024, 09:34

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

22/08/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:08

Indeferimento

19/08/2024, 07:32

Juntada de Carta precatória

14/08/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/08/2024, 19:52

Conclusos para decisão.

12/08/2024, 19:52

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

12/08/2024, 11:58

Juntada de Petição (outras)

12/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

12/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

05/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

05/08/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

02/08/2024, 12:26

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

01/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 09:58

Conclusos para decisão.

28/07/2024, 09:58

Juntada de Petição (outras)

25/07/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:26

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

09/07/2024, 13:11

Recebidos os autos

05/07/2024, 07:50

Conclusos para decisão.

05/07/2024, 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

04/07/2024, 10:26

Juntada de Petição (outras)

04/07/2024, 10:26

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

02/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão.

24/06/2024, 10:21

Juntada de Petição (outras)

23/06/2024, 23:54

Expedição de Carta precatória.

07/06/2024, 08:30

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:02

Recebida a denúncia contra MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO

06/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:43

Conclusos para decisão.

05/06/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 09:04

Decisão

•09/07/2024, 13:11

Despacho

•01/08/2024, 09:28

Decisão

•19/08/2024, 07:32

Petição

•04/09/2024, 06:22

Decisão

•14/10/2024, 10:06

Petição

•19/10/2024, 08:52