Execução de Título Extrajudicial 0004582-65.2012.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 245.447,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ICOMI

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI

CNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 15/10/2024

24/10/2024, 11:50

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/06/2024, 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 23:35

Todas as movimentações(378)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 15/10/2024

24/10/2024, 11:50

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2012, 12:28

Despacho

•02/03/2012, 13:15

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de DANIELLI MARTINS GALVAO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/06/2024, 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/02/2024.

19/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:06

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:58

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2023.

15/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 23:14

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:54

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 13:55

Juntada de Ofício

07/04/2022, 12:20

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 11:25

Deferido o pedido de DANIELLI MARTINS GALVÃO DOS SANTOS.

16/12/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 15/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/11/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:51

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 21:53

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:06

Outras Decisões

19/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2021.

10/09/2021, 08:45

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 15/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2021, 11:44

Outras Decisões

04/08/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:00

Conclusos para decisão

08/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 01:55

Outras Decisões

22/05/2021, 22:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:55

Conclusos para decisão

22/04/2021, 07:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 04/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/03/2021, 10:17

Outras Decisões

24/03/2021, 01:08

Juntada de Ofício

05/03/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 10:50

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 10:48

Outras Decisões

23/02/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:23

Conclusos para decisão

02/02/2021, 09:23

Outras Decisões

28/01/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:32

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:06

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 12:05

Outras Decisões

04/09/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:42

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 08:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2020.

19/08/2020, 08:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 04/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

04/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 08:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:20

Outras Decisões

23/07/2020, 22:59

Juntada de Ofício

23/07/2020, 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 16/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

16/07/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:02

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 20:45

Expedição de alvará de levantamento

03/07/2020, 22:43

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:15

Conclusos para decisão

25/06/2020, 10:15

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 08:11

Outras Decisões

20/05/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão

12/05/2020, 16:58

Outras Decisões

24/04/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 09:47

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 21/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 11:29

Outras Decisões

07/02/2020, 15:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/01/2020.

23/01/2020, 09:31

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2019, 21:55

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2019, 14:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/11/2019.

26/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:39

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 21:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 03/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

03/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 03/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

03/11/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 09:57

Outras Decisões

23/10/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:39

Conclusos para decisão

04/10/2019, 11:39

Processo Suspenso

06/08/2019, 09:29

Outras Decisões

05/08/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2019, 09:53

Conclusos para decisão

21/07/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 07:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/07/2019.

08/07/2019, 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 21/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

21/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2019, 08:27

Outras Decisões

07/06/2019, 15:41

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 24/05/2019.

24/05/2019, 08:42

Conclusos para decisão

24/05/2019, 08:42

Processo Suspenso

15/02/2019, 11:45

Outras Decisões

14/02/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:43

Conclusos para decisão

01/02/2019, 11:43

Juntada de Ofício

01/02/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:54

Proferida decisão de mero expediente

06/12/2018, 15:00

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 08/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/11/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:36

Conclusos para decisão

29/10/2018, 09:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/10/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 08:29

Decorrido prazo de PARTES em 29/10/2018.

29/10/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 09:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 13/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 11/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/10/2018, 06:01

Processo Suspenso

03/10/2018, 09:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 17:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/10/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 08:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2018.

01/10/2018, 08:00

Juntada de Ofício

18/08/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 08:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/08/2018.

14/08/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:27

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 11:39

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 06/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

06/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/07/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 18:27

Conclusos para decisão

17/07/2018, 18:27

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 14/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 09/07/2018 às 15:19:02 para Rotinas processuais

09/07/2018, 15:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/07/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 10:32

Juntada de Ofício

03/07/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:35

Expedição de Ofício.

21/06/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 19:39

Conclusos para decisão

11/06/2018, 19:39

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 10:02

Expedição de Ofício.

08/05/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 09:46

Proferida decisão de mero expediente

04/05/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2018, 16:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/04/2018.

05/04/2018, 08:41

Conclusos para decisão

05/04/2018, 08:41

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/03/2018 às 18:06:52 para DESPACHO

23/03/2018, 18:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 10:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 11:37

Juntada de Ofício

20/03/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 15:54

Conclusos para decisão

07/03/2018, 15:54

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2018, 07:41

Ocorrência Processual Certificada

17/01/2018, 20:24

Expedição de Carta precatória.

17/01/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 11:21

Proferida decisão de mero expediente

15/01/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 08:40

Conclusos para decisão

07/12/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 09:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/11/2017.

29/11/2017, 08:30

Conclusos para despacho

29/11/2017, 08:30

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 11:43

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 30/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

30/09/2017, 02:45

Recebidos os autos

21/09/2017, 10:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/09/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO BORGES OLIVEIRA.

01/08/2017, 09:56

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 23/07/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

23/07/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 16/07/2017 às 08:14:00 para Rotinas processuais

16/07/2017, 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/07/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 12:40

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRYO MACHADO FERREIRA em 13/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/05/2017, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 15:27

Conclusos para decisão

04/05/2017, 15:27

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO BORGES OLIVEIRA em 04/05/2017 às 15:16:50 para Rotinas processuais

04/05/2017, 15:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/05/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 14:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/11/2016, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 11:21

Conclusos para decisão

07/11/2016, 11:21

Publicado Rotinas processuais em 20/10/2016.

20/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2016

19/10/2016, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

18/10/2016, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 11:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/10/2016.

18/10/2016, 11:52

Recebidos os autos

18/10/2016, 11:52

Publicado Rotinas processuais em 08/09/2016.

08/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2016

06/09/2016, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 12:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/09/2016.

06/09/2016, 12:27

Publicado Rotinas processuais em 15/03/2016.

15/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2016

14/03/2016, 16:40

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO BORGES OLIVEIRA.

14/03/2016, 10:30

Expediente Encaminhado ao DJE

11/03/2016, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 09:12

Juntada de Ofício

18/01/2016, 12:46

Conclusos para despacho

18/01/2016, 12:46

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 11:14

Expedição de Ofício.

06/05/2015, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 10:02

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 08:34

Conclusos para despacho

06/05/2015, 08:34

Juntada de Ofício

05/02/2015, 11:30

Expedição de Ofício.

03/02/2015, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2015, 13:19

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 12:03

Conclusos para despacho

30/01/2015, 12:03

Expedição de Ofício.

04/04/2014, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2014, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 10:44

Expedição de Certidão.

10/12/2013, 10:42

Conclusos para despacho

10/12/2013, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2013, 15:37

Expedição de Certidão.

12/08/2013, 11:18

Juntada de Ofício

12/08/2013, 11:16

Conclusos para despacho

12/08/2013, 11:16

Expedição de Ofício.

28/06/2013, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:31

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:31

Recebidos os autos

23/04/2013, 12:35

Expedição de Carta.

11/04/2013, 12:59

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): FABRICIO BORGES OLIVEIRA.

20/02/2013, 09:50

Publicado Rotinas processuais em 08/02/2013.

08/02/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2013

07/02/2013, 16:50

Expediente Encaminhado ao DJE

07/02/2013, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2013, 10:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/02/2013.

07/02/2013, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2012, 08:30

Expedição de Mandado.

21/11/2012, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2012, 14:19

Juntada de Ofício

16/11/2012, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2012, 14:15

Juntada de Ofício

04/10/2012, 07:42

Expedição de Ofício.

04/10/2012, 07:40

Expedição de Certidão.

03/10/2012, 11:10

Expedição de Carta precatória.

30/08/2012, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2012, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 16:27

Conclusos para despacho

23/07/2012, 16:27

Publicado Rotinas processuais em 18/07/2012.

18/07/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2012

17/07/2012, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

16/07/2012, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 16:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/07/2012.

16/07/2012, 16:26

Publicado Despacho em 27/06/2012.

27/06/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2012

26/06/2012, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2012, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:01

Conclusos para despacho

29/05/2012, 12:00

Publicado Rotinas processuais em 23/05/2012.

23/05/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2012

22/05/2012, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

22/05/2012, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2012, 12:02

Expedição de Mandado.

10/05/2012, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2012, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 13:42

Publicado Rotinas processuais em 04/05/2012.

04/05/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2012

03/05/2012, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

02/05/2012, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2012, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2012, 14:07

Expedição de Mandado.

23/04/2012, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2012, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 13:22

Conclusos para despacho

27/03/2012, 13:22

Processo Suspenso

07/03/2012, 09:50

Expedição de Certidão.

07/03/2012, 09:50

Recebidos os autos

06/03/2012, 12:51

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE ANDRYO MACHADO FERREIRA.

06/03/2012, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2012, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 15:38

Expedição de Certidão.

16/02/2012, 12:57

Conclusos para despacho

16/02/2012, 12:57

Recebidos os autos

16/02/2012, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

16/02/2012, 07:53

Proferida decisão de mero expediente

15/02/2012, 12:28

Processo Autuado

15/02/2012, 12:27

Conclusos para despacho

15/02/2012, 12:27

Distribuído por sorteio

13/02/2012, 09:54

Despacho

•18/04/2012, 11:41

Despacho

•25/06/2012, 13:09

Despacho

•23/08/2012, 13:53

Despacho

•27/06/2013, 15:15

Despacho

•24/10/2013, 15:37

Despacho

•27/11/2013, 17:16

Despacho

•12/03/2014, 11:24

Despacho

•02/02/2015, 13:19

Despacho

•06/05/2015, 10:02

Decisão

•14/11/2016, 09:11

Despacho

•05/12/2017, 09:22

Decisão

•15/01/2018, 16:22

Despacho

•22/03/2018, 11:37

Todos os documentos(46)

Despacho

•15/02/2012, 12:28

Despacho

•02/03/2012, 13:15

Despacho

•18/04/2012, 11:41

Despacho

•25/06/2012, 13:09

Despacho

•23/08/2012, 13:53

Despacho

•27/06/2013, 15:15

Despacho

•24/10/2013, 15:37

Despacho

•27/11/2013, 17:16

Despacho

•12/03/2014, 11:24

Despacho

•02/02/2015, 13:19

Despacho

•06/05/2015, 10:02

Decisão

•14/11/2016, 09:11

Despacho

•05/12/2017, 09:22

Decisão

•15/01/2018, 16:22

Despacho

•22/03/2018, 11:37

Decisão

•04/05/2018, 14:38

Decisão

•12/06/2018, 14:44

Outros Documentos

•22/07/2018, 18:07

Despacho

•24/07/2018, 11:08

Decisão

•06/12/2018, 15:00

Decisão

•14/02/2019, 11:50

Decisão

•07/06/2019, 15:41

Decisão

•05/08/2019, 15:10

Outros Documentos

•04/10/2019, 11:39

Decisão

•23/10/2019, 10:03

Decisão

•27/11/2019, 14:34

Decisão

•07/02/2020, 15:08

Decisão

•24/04/2020, 18:25

Decisão

•20/05/2020, 16:40

Outros Documentos

•25/06/2020, 10:15

Despacho

•03/07/2020, 22:43

Decisão

•23/07/2020, 22:59

Decisão

•04/09/2020, 23:15

Decisão

•28/01/2021, 21:01

Decisão

•23/02/2021, 12:05

Decisão

•24/03/2021, 01:08

Decisão

•22/05/2021, 22:49

Decisão

•04/08/2021, 13:09

Decisão

•19/10/2021, 17:53

Decisão

•16/12/2021, 22:25

Decisão

•03/05/2022, 20:23

Decisão

•31/03/2023, 13:54

Decisão

•22/06/2023, 16:58

Decisão

•23/06/2023, 15:26

Decisão

•03/04/2024, 20:20

Sentença

•14/08/2024, 14:57