Agravo em Recurso Especial 0003048-13.2022.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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DesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDILSON FELIX DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953509/2025

06/10/2025, 18:26

Protocolizada Petição 953509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2025

06/10/2025, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de EDILSON FELIX DA SILVA

30/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

10/09/2025, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:20