Procedimento Comum Cível 0040034-39.2012.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 44.013,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARIA ANTONIETA DE SOUZA

CNPJ

Autor

ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA SOUTO FREIRE DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AVERALDO MONTEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE COELHO MIRANDA

OAB/AP 2400·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATAH

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ANTONIETA DE SOUZA

CNPJ

Autor

ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA SOUTO FREIRE DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AVERALDO MONTEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO GRINSPUN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/03/2026, 10:43

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:27

Todas as movimentações(576)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/03/2026, 10:43

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•22/10/2012, 17:05

Despacho

•25/01/2013, 09:29

04/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 11:09

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:59

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:33

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 15:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2025, 13:28

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:14

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de MAURICIO GRINSPUN em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MAURICIO GRINSPUN em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:48

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

31/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:02

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 09:41

Embargos de declaração acolhidos

27/01/2025, 09:41

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

27/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

26/01/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:35

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:21

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de Juízo de Cooperação do TJPA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:30

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Publicado Notificação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:49

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/06/2024, 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 07:57

Conclusos para decisão

27/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:21

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 17:41

Cooperação Judiciária

15/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:23

Juntada de Carta precatória

15/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 14:08

Juntada de Ofício

07/02/2023, 08:29

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:13

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 07:49

Conclusos para decisão

11/10/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:33

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:57

Juntada de Carta precatória

26/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:33

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:18

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:10

Outras Decisões

04/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:54

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 11:11

Outras Decisões

18/01/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:25

Conclusos para decisão

16/12/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:37

Outras Decisões

10/12/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:10

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:22

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:57

Cancelado o documento

13/08/2021, 10:46

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 22:30

Outras Decisões

15/06/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 10:19

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:52

Outras Decisões

21/12/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão

27/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:06

Expedição de Ofício.

02/08/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 22:02

Outras Decisões

28/07/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:22

Conclusos para decisão

14/07/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 03:26

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:20

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 07:47

Outras Decisões

06/03/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:06

Juntada de Ofício

05/03/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:55

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 08:49

Conclusos para decisão

17/02/2020, 08:49

Outras Decisões

14/02/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:04

Conclusos para decisão

30/01/2020, 13:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2020.

29/01/2020, 15:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 20/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

20/12/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/12/2019, 11:44

Outras Decisões

09/12/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 10:19

Conclusos para decisão

02/12/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 09:46

Juntada de Ofício

25/11/2019, 10:29

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:40

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:49

Conclusos para decisão

19/09/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 08:34

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:28

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 08:02

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 20:31

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 11:04

Outras Decisões

24/05/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 13:46

Conclusos para decisão

17/05/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 09:20

Outras Decisões

10/05/2019, 14:01

Juntada de Ofício

07/05/2019, 08:24

Conclusos para despacho

07/05/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2019.

16/04/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 08:11

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 25/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2019, 06:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 11:44

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 09:39

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 09:39

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 17/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

17/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 09:32

Juntada de Carta precatória

07/03/2019, 14:18

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 10:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/02/2019.

26/02/2019, 10:19

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:19

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 09/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2019, 08:08

Proferida decisão de mero expediente

28/01/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:53

Conclusos para decisão

10/01/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:23

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:44

Decorrido prazo de PARTES em 25/06/2018.

25/06/2018, 16:07

Proferida decisão de mero expediente

20/06/2018, 14:15

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 21/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

21/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA PATAH em 21/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

21/05/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 17:09

Conclusos para decisão

11/05/2018, 17:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/05/2018, 09:25

Proferida decisão de mero expediente

10/05/2018, 14:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2018.

04/05/2018, 09:50

Juntada de Ofício

19/04/2018, 14:13

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA em 19/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA PATAH em 19/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/04/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:39

Conclusos para decisão

12/04/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 10:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/04/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 08:03

Juntada de Ofício

09/04/2018, 07:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 10:23

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 10:21

Juntada de Ofício

04/09/2017, 09:32

Conclusos para despacho

04/09/2017, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA PATAH em 03/04/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

03/04/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/03/2017, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 23:01

Conclusos para despacho

11/01/2017, 23:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANA PATAH em 25/12/2016 às 02:45:01 para Rotinas processuais

25/12/2016, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/12/2016, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:09

Publicado Rotinas processuais em 05/12/2016.

05/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2016

02/12/2016, 17:07

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2016, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 16:32

Publicado DESPACHO em 22/11/2016.

22/11/2016, 01:00

Publicado Rotinas processuais em 22/11/2016.

22/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2016

21/11/2016, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 13:28

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2016, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 12:04

Juntada de Ofício

08/11/2016, 12:58

Conclusos para decisão

08/11/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2016, 23:00

Publicado DESPACHO em 26/10/2016.

26/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2016

25/10/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

25/10/2016, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 08:47

Conclusos para despacho

17/10/2016, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 08:40

Expedição de Carta precatória.

19/09/2016, 09:38

Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2016.

19/09/2016, 08:53

Publicado DECISÃO em 02/09/2016.

02/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2016

01/09/2016, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

01/09/2016, 12:42

Proferida decisão de mero expediente

16/08/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 10:00

Conclusos para decisão

18/05/2016, 10:00

Publicado DESPACHO em 19/04/2016.

19/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2016

18/04/2016, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

18/04/2016, 13:24

Proferida decisão de mero expediente

07/04/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 09:32

Conclusos para decisão

27/01/2016, 09:32

Publicado DESPACHO em 13/01/2016.

13/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2016

12/01/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

12/01/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 13:06

Conclusos para decisão

03/09/2015, 13:06

Recebidos os autos

01/09/2015, 12:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANDRE COELHO MIRANDA.

27/08/2015, 10:24

Juntada de Carta de ordem

29/07/2015, 10:45

Expedição de Carta.

23/06/2015, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2015, 11:16

Expedição de Carta.

02/06/2015, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 13:17

Publicado DESPACHO em 08/05/2015.

08/05/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2015

07/05/2015, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

07/05/2015, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 13:16

Conclusos para despacho

06/05/2015, 13:16

Publicado DESPACHO em 22/04/2015.

22/04/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2015

20/04/2015, 18:05

Expediente Encaminhado ao DJE

20/04/2015, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2015, 11:12

Publicado DESPACHO em 07/04/2015.

07/04/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2015

06/04/2015, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2015, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 13:24

Conclusos para despacho

31/03/2015, 13:24

Publicado Rotinas processuais em 25/03/2015.

25/03/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2015

24/03/2015, 16:55

Expediente Encaminhado ao DJE

24/03/2015, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 09:23

Recebidos os autos

10/03/2015, 10:53

Autos entregues em carga ao PERITO AVERALDO MONTEIRO DA SILVA.

27/02/2015, 11:42

Expedição de Carta.

13/02/2015, 08:25

Publicado DESPACHO em 13/02/2015.

13/02/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2015

12/02/2015, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2015, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2015, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 11:04

Conclusos para despacho

10/11/2014, 11:04

Publicado DESPACHO em 22/10/2014.

22/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2014

21/10/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2014, 10:09

Expediente Encaminhado ao DJE

20/10/2014, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 12:29

Conclusos para despacho

15/10/2014, 12:29

Recebidos os autos

15/10/2014, 11:21

Autos entregues em carga ao PERITO AVERALDO MONTEIRO DA SILVA.

13/10/2014, 12:18

Publicado DESPACHO em 08/10/2014.

08/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2014

07/10/2014, 16:43

Expediente Encaminhado ao DJE

07/10/2014, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 15:24

Conclusos para despacho

02/10/2014, 15:24

Publicado DESPACHO em 29/09/2014.

29/09/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2014

26/09/2014, 16:37

Expedição de Carta.

26/09/2014, 08:07

Expediente Encaminhado ao DJE

25/09/2014, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2014, 17:02

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 11:55

Recebidos os autos

06/08/2014, 11:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANDRE COELHO MIRANDA.

30/07/2014, 11:58

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2014, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 12:43

Conclusos para despacho

24/07/2014, 12:43

Expedição de Carta.

15/07/2014, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 09:55

Decorrido prazo de PARTES em 14/07/2014.

14/07/2014, 09:55

Publicado Rotinas processuais em 13/05/2014.

13/05/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2014

12/05/2014, 17:00

Expediente Encaminhado ao DJE

12/05/2014, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2014, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 09:19

Decorrido prazo de PARTES em 09/04/2014.

09/04/2014, 01:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2014.

17/03/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2014

14/03/2014, 17:52

Expediente Encaminhado ao DJE

14/03/2014, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2014, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 10:18

Conclusos para despacho

03/02/2014, 10:17

Publicado DESPACHO em 09/12/2013.

09/12/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2013

06/12/2013, 17:29

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 08:11

Expediente Encaminhado ao DJE

06/12/2013, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 11:11

Conclusos para despacho

05/12/2013, 11:11

Juntada de Ofício

05/12/2013, 11:11

Juntada de Ofício

05/12/2013, 11:09

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 10:38

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 10:30

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/10/2013 às 12:03:42

17/10/2013, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 12:03

Juntada de Certidão

17/10/2013, 08:24

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 08:53

Expedição de Ofício.

08/10/2013, 14:22

Expedição de Carta precatória.

07/10/2013, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2013, 14:44

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 11:51

Conclusos para despacho

23/09/2013, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 08:46

Publicado Rotinas processuais em 26/08/2013.

26/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2013

23/08/2013, 16:51

Expediente Encaminhado ao DJE

23/08/2013, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 12:45

Expedição de Carta precatória.

22/08/2013, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2013, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2013, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 10:20

Conclusos para despacho

07/08/2013, 10:20

Publicado DESPACHO em 05/08/2013.

05/08/2013, 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 05/08/2013.

05/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2013

02/08/2013, 16:38

Expedição de Carta.

01/08/2013, 09:51

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2013, 09:50

Expediente Encaminhado ao DJE

01/08/2013, 09:49

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/10/2013 às 11:00:00

01/08/2013, 09:42

Audiência instrução e julgamento cancelada. 25/09/2013 às 09:00:00

01/08/2013, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2013, 15:13

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 10:01

Conclusos para despacho

29/07/2013, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2013, 10:00

Publicado DECISÃO em 08/07/2013.

08/07/2013, 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 08/07/2013.

08/07/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2013

05/07/2013, 16:21

Expedição de Carta.

05/07/2013, 13:22

Expediente Encaminhado ao DJE

05/07/2013, 13:21

Audiência instrução e julgamento designada. 25/09/2013 às 09:00:00

05/07/2013, 13:21

Expediente Encaminhado ao DJE

05/07/2013, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2013, 10:41

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 08:37

Conclusos para decisão

20/05/2013, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 08:35

Conclusos para despacho

20/05/2013, 08:35

Publicado Rotinas processuais em 02/05/2013.

03/05/2013, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2013

30/04/2013, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

29/04/2013, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 10:42

Expedição de Certidão.

19/04/2013, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:32

Audiência preliminar realizada. 15/04/2013 às 10:20:40

15/04/2013, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2013, 16:28

Expedição de Mandado.

07/03/2013, 11:56

Expedição de Certidão.

07/03/2013, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2013, 11:53

Publicado Agendamento de audiência em 30/01/2013.

30/01/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2013

29/01/2013, 16:40

Expedição de Carta.

29/01/2013, 13:03

Expediente Encaminhado ao DJE

29/01/2013, 13:02

Audiência preliminar designada. 15/04/2013 às 10:00:00

29/01/2013, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2013, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2012, 12:10

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:10

Recebidos os autos

06/12/2012, 11:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE.

04/12/2012, 13:06

Publicado Rotinas processuais em 04/12/2012.

04/12/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2012

03/12/2012, 17:07

Expediente Encaminhado ao DJE

03/12/2012, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2012, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2012, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2012, 11:52

Expedição de Carta.

23/10/2012, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 17:05

Processo Autuado

16/10/2012, 12:04

Conclusos para despacho

16/10/2012, 12:04

Distribuído por sorteio

10/10/2012, 10:47

Despacho

•15/04/2013, 10:20

Decisão

•18/06/2013, 10:41

Despacho

•30/07/2013, 15:13

Despacho

•16/08/2013, 09:57

Despacho

•23/09/2013, 14:44

Despacho

•17/10/2013, 12:03

Despacho

•05/12/2013, 12:05

Despacho

•06/03/2014, 10:28

Despacho

•17/09/2014, 17:02

Despacho

•02/10/2014, 15:38

Despacho

•15/10/2014, 14:50

Despacho

•05/02/2015, 09:24

Despacho

•31/03/2015, 14:21

Todos os documentos(68)

Despacho

•22/10/2012, 17:05

Despacho

•25/01/2013, 09:29

Despacho

•15/04/2013, 10:20

Decisão

•18/06/2013, 10:41

Despacho

•30/07/2013, 15:13

Despacho

•16/08/2013, 09:57

Despacho

•23/09/2013, 14:44

Despacho

•17/10/2013, 12:03

Despacho

•05/12/2013, 12:05

Despacho

•06/03/2014, 10:28

Despacho

•17/09/2014, 17:02

Despacho

•02/10/2014, 15:38

Despacho

•15/10/2014, 14:50

Despacho

•05/02/2015, 09:24

Despacho

•31/03/2015, 14:21

Despacho

•15/04/2015, 13:28

Despacho

•06/05/2015, 13:29

Despacho

•08/01/2016, 16:17

Despacho

•07/04/2016, 11:46

Decisão

•16/08/2016, 13:48

Despacho

•21/10/2016, 15:57

Despacho

•21/11/2016, 12:04

Despacho

•17/02/2017, 12:53

Despacho

•05/09/2017, 10:23

Decisão

•10/05/2018, 14:17

Decisão

•20/06/2018, 14:15

Decisão

•28/01/2019, 14:28

Despacho

•01/03/2019, 10:59

Despacho

•08/03/2019, 09:32

Decisão

•10/05/2019, 14:01

Decisão

•24/05/2019, 12:39

Despacho

•26/09/2019, 13:53

Despacho

•28/11/2019, 09:46

Decisão

•09/12/2019, 13:06

Decisão

•14/02/2020, 16:26

Decisão

•06/03/2020, 14:50

Decisão

•28/07/2020, 11:04

Decisão

•21/12/2020, 22:15

Decisão

•15/06/2021, 23:53

Decisão

•10/12/2021, 11:59

Decisão

•18/01/2022, 14:07

Decisão

•04/03/2022, 13:53

Decisão

•13/07/2022, 16:14

Decisão

•26/08/2022, 13:25

Decisão

•28/10/2022, 13:10

Decisão

•11/11/2022, 15:05

Decisão

•25/11/2022, 11:29

Decisão

•17/02/2023, 14:08

Decisão

•05/10/2023, 18:51

Decisão

•06/12/2023, 13:12

Decisão

•31/01/2024, 17:41

Decisão

•15/03/2024, 11:46

Ato ordinatório

•25/07/2024, 08:12

Ato ordinatório

•08/01/2025, 11:08

Ato ordinatório

•08/01/2025, 11:10

Decisão

•27/01/2025, 09:41

Decisão

•27/01/2025, 09:41

Decisão

•07/03/2025, 19:01

Ato ordinatório

•05/06/2025, 14:14

Decisão

•17/07/2025, 16:01

Decisão

•31/07/2025, 11:55

Decisão

•17/11/2025, 15:13

Ato ordinatório

•19/11/2025, 08:33

Sentença

•28/11/2025, 21:14

Sentença

•29/01/2026, 20:06

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:00

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:00

Ato ordinatório

•26/03/2026, 08:36