Monitória 0038552-70.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 125.288,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

D. P. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

A N M DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 07:45

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

12/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE DATA E ASSINATURA DE RECEBIMENTO DE MERCADORIA. ÔNUS DO AUTOR. 1) Nota fiscal sem assinatura do recebedor não constitui documento hábil para comprovar o recebimento do valor pela via monitória. Precedentes STJ e TJAP. 2) Recurso não provido.

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

16/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2024, 10:35

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 07:45

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:50

Juntada de intimação de pauta

12/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE DATA E ASSINATURA DE RECEBIMENTO DE MERCADORIA. ÔNUS DO AUTOR. 1) Nota fiscal sem assinatura do recebedor não constitui documento hábil para comprovar o recebimento do valor pela via monitória. Precedentes STJ e TJAP. 2) Recurso não provido.

26/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 14:02

Despacho

•05/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

16/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual 78281782

07/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2024.

03/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:04

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

01/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/10/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2023, 18:33

Decisão

•07/02/2024, 11:32

Despacho

•01/04/2024, 11:20

Despacho

•09/04/2024, 15:24

Despacho

•03/05/2024, 14:41

Sentença

•06/05/2024, 12:26

Despacho

•16/05/2024, 12:25

Sentença

•28/05/2024, 11:20

Despacho

•04/06/2024, 10:25

Sentença

•10/06/2024, 10:35

Despacho

•17/06/2024, 12:48

TipoProcessoDocumento#74

•23/09/2024, 15:28