Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6005441-56.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.964,04

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

GILDISON SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZA MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/AP 5850·CPF·Representa: Autor

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de GILDISON SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de GILDISON SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005441-56.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GILDISON SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve opos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de GILDISON SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:06

Expedição de Alvará.

Documentos

Outros Documentos

•19/02/2024, 11:15

Despacho

•01/03/2024, 10:24

18/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de GILDISON SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005441-56.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GILDISON SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve opos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/07/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/07/2025, 11:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/07/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/07/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/07/2025, 11:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 10:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 21:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:05

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2024, 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 10:57

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:01

Juntada de decisão

31/10/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6005441-56.2024.8.03.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} Erro de in Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Certidão

10/06/2024, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 21:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/05/2024, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:47

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:06

Juntada de Certidão

22/03/2024, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2024, 10:24

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 11.633.713/0001-09 (REQUERIDO)

01/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 11:15

Sentença

•02/05/2024, 09:20

Decisão

•25/06/2024, 20:36

Acórdão

•09/10/2024, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 13:47

Decisão

•25/02/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 21:10

Decisão

•26/06/2025, 13:05

Decisão

•11/07/2025, 11:22