Execução Fiscal 0048395-93.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 61.594,14

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

M LOBO DA COSTA

CNPJ

Reu

MICHELE LOBO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIS REGINA CAMELO FURTADO

OAB/AP 3521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:20

Publicado Notificação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 19:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:27

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:20

Publicado Notificação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 11:45

Decisão

•12/12/2023, 21:57

27/04/2026, 19:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

12/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de 5º VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:40

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:16

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 19:45

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:16

Decorrido prazo de M LOBO DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de MICHELE LOBO DA COSTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:06

Publicado Certidão em 30/09/2024.

01/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 12:07

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:07

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 01:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:00

Expedição de Carta.

11/11/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:45

Processo Autuado

07/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/10/2022, 16:38

Decisão

•25/04/2024, 20:12

Decisão

•27/08/2024, 10:50

Decisão

•25/10/2024, 19:45

Decisão

•22/11/2024, 09:49

Ato ordinatório

•18/12/2024, 09:55

Ato ordinatório

•16/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:35

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:35

Decisão

•06/02/2025, 14:15

Decisão

•29/04/2025, 11:55

Ato ordinatório

•16/05/2025, 08:02

Decisão

•31/07/2025, 11:56

Ato ordinatório

•04/11/2025, 12:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/11/2022, 11:45

Decisão

•12/12/2023, 21:57

Decisão

•25/04/2024, 20:12

Decisão

•27/08/2024, 10:50

Decisão

•25/10/2024, 19:45

Decisão

•22/11/2024, 09:49

Ato ordinatório

•18/12/2024, 09:55

Ato ordinatório

•16/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:35

Ato ordinatório

•05/02/2025, 09:35

Decisão

•06/02/2025, 14:15

Decisão

•29/04/2025, 11:55

Ato ordinatório

•16/05/2025, 08:02

Decisão

•31/07/2025, 11:56

Ato ordinatório

•04/11/2025, 12:27

Decisão

•26/02/2026, 11:34

Sentença

•27/04/2026, 19:44