Execução Fiscal 0001750-86.2022.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 35.997,66

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

V NAST

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:54

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 16:06

Decisão

•22/09/2022, 15:24

24/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:19

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:28

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

04/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:18

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:17

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 09:55

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:13

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 01.002.322/0001-32 (REPRESENTANTE).

28/01/2026, 14:46

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 07:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de V NAST em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 11:33

Deferido em parte o pedido de V NAST - CNPJ: 03.726.207/0001-36 (EXECUTADO)

07/10/2025, 09:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de V NAST em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 13:17

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

17/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/06/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 12:35

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:25

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 20:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de V NAST em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de V NAST em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de V NAST em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/11/2024, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 09:22

Expedição de Edital.

29/09/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 13:40

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:56

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 20:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:22

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:51

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 11:29

Juntada de Ofício

14/03/2024, 13:00

Expedição de Carta precatória.

12/03/2024, 13:26

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

01/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:43

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

23/01/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 12:29

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

22/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:23

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

04/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:30

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 12:10

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

21/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2023.

01/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:01

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

22/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 07:47

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 20:35

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:06

Processo Autuado

22/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:25

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

20/07/2022, 10:47

Despacho

•10/03/2023, 09:47

Decisão

•21/03/2023, 14:18

Decisão

•04/09/2023, 10:43

Decisão

•22/11/2023, 14:04

Despacho

•11/12/2023, 13:39

Decisão

•23/01/2024, 08:49

Despacho

•16/02/2024, 15:41

Decisão

•01/03/2024, 18:15

Decisão

•15/04/2024, 13:04

Decisão

•21/05/2024, 10:39

Decisão

•15/08/2024, 20:29

Decisão

•26/09/2024, 15:11

Decisão

•20/01/2025, 14:47

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/07/2022, 16:06

Decisão

•22/09/2022, 15:24

Despacho

•10/03/2023, 09:47

Decisão

•21/03/2023, 14:18

Decisão

•04/09/2023, 10:43

Decisão

•22/11/2023, 14:04

Despacho

•11/12/2023, 13:39

Decisão

•23/01/2024, 08:49

Despacho

•16/02/2024, 15:41

Decisão

•01/03/2024, 18:15

Decisão

•15/04/2024, 13:04

Decisão

•21/05/2024, 10:39

Decisão

•15/08/2024, 20:29

Decisão

•26/09/2024, 15:11

Decisão

•20/01/2025, 14:47

Decisão

•03/04/2025, 14:06

Decisão

•10/06/2025, 11:13

Decisão

•17/07/2025, 12:10

Decisão

•07/10/2025, 09:53

Despacho

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•28/01/2026, 14:46

Decisão

•04/03/2026, 19:43

Despacho

•12/03/2026, 15:24