Execução Fiscal 0023042-17.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.427.276,74

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

M. S. OLIVEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:05

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 13:40

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:08

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

12/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:04

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:05

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:28

Documentos

Decisão

•03/07/2023, 14:57

Decisão

•31/07/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 13:40

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:08

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

12/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:14

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de M. S. OLIVEIRA EIRELI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 11:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/05/2025, 19:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de M. S. OLIVEIRA EIRELI em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de M. S. OLIVEIRA EIRELI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de M. S. OLIVEIRA EIRELI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/09/2024, 19:20

Expedição de Edital.

09/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão.

04/07/2024, 10:17

Juntada de Petição (outras)

17/06/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:51

Juntada de Petição (outras)

16/05/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:48

Juntada de Petição (outras)

08/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:22

Juntada de Petição (outras)

29/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 20:47

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho.

30/06/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

•03/10/2024, 13:22

Ato ordinatório

•16/12/2024, 17:21

Ato ordinatório

•11/03/2025, 10:12

Ato ordinatório

•11/03/2025, 10:12

Decisão

•19/05/2025, 19:19

Decisão

•04/06/2025, 12:12

Decisão

•23/07/2025, 22:06

Ato ordinatório

•20/08/2025, 13:14

Decisão

•12/11/2025, 12:00

Decisão

•20/02/2026, 08:38