Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6008704-96.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.680,58

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

L. P. D. ALVES VALENTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/AP 4593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 07:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:34

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008704-96.2024.8.03.0001. AUTOR: L. P. D. ALVES VALENTE REU: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Considerando o retorno dos autos, com o julgamento em sede recursal, já transitado em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 13:24

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 09:47

Decisão

•18/06/2024, 19:11

12/02/2026, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 07:43

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 13:34

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008704-96.2024.8.03.0001. AUTOR: L. P. D. ALVES VALENTE REU: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Considerando o retorno dos autos, com o julgamento em sede recursal, já transitado em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:34

Juntada de certidão (outras)

08/10/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TRIBUTO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. COBRANÇA DE ICMS POR ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA MEDIANTE DECRETO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a nulidade de auto de infração fundado em decreto estadual para cobrança antecipada de ICMS, declarando a inexistência de débito e condenando à devolução de valores pagos em parcelamento administrativo.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/12/2024, 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/11/2024, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:33

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008704-96.2024.8.03.0001. AUTOR: L. P. D. ALVES VALENTE REU: ESTADO DO AMAPÁ SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. L. P.D. ALVES VALENTE, pessoa jurídica de direito privado, ajuizou ação anulatória de débito

07/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 11:51

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 07:08

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 22:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2024, 08:34

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024, 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a L. P. D. ALVES VALENTE - CNPJ: 84.412.592/0001-49 (AUTOR).

03/04/2024, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 11:50

Despacho

•17/07/2024, 07:08

Sentença

•04/10/2024, 11:51

Ato ordinatório

•29/10/2024, 10:26

Acórdão

•27/05/2025, 09:25

Decisão

•15/10/2025, 22:29

Decisão

•16/10/2025, 10:16

Planilha de Cálculo

•30/10/2025, 13:34

Decisão

•12/02/2026, 07:43