Execução Fiscal 0047719-58.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 29.149,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

I. S. ARAUJO

CNPJ

Reu

IVONE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:56

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de I. S. ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Publicado Notificação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:01

Publicado Notificação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 12:27

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:56

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de I. S. ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 13:49

Decisão

•03/07/2017, 10:01

31/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Publicado Notificação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:01

Publicado Notificação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:45

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:06

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:06

Expedição de Carta.

29/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:10

Expedição de Carta.

29/09/2022, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:22

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

26/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2022 às 08:20:20 para DECISÃO

04/03/2022, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:02

Outras Decisões

22/02/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:46

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/02/2022 às 08:41:44 para Rotinas processuais

08/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:54

Expedição de Carta.

14/12/2021, 08:36

Outras Decisões

10/12/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:54

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:40:58 para Rotinas processuais

24/11/2021, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/01/2021 às 08:47:37 para Rotinas processuais

19/01/2021, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/01/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:48

Outras Decisões

09/12/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:00

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 16:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2020 às 08:29:34 para Rotinas processuais

30/10/2020, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2020, 19:23

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 12:35

Outras Decisões

19/10/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 07:50

Conclusos para decisão

07/10/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2020 às 08:15:07 para DECISÃO

02/10/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 08:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2020, 19:17

Outras Decisões

24/07/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 11:31

Conclusos para decisão

09/07/2020, 11:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2020 às 00:13:39 para DECISÃO

25/06/2020, 00:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2020, 08:44

Prescrição intercorrente art. 921, § 4º, CPC

20/06/2020, 22:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2020.

26/05/2020, 14:35

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2020 às 07:42:03 para DECISÃO

05/03/2020, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 10:59

Outras Decisões

28/02/2020, 15:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2020.

11/02/2020, 09:51

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

27/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/01/2020, 09:31

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 28

17/01/2020, 09:31

Outras Decisões

16/01/2020, 11:57

Conclusos para decisão

14/12/2019, 10:45

Processo Suspenso

18/07/2019, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 11:05

Processo Suspenso

18/01/2018, 10:44

Processo Suspenso

04/09/2017, 08:17

Proferida decisão de mero expediente

30/08/2017, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 09:45

Conclusos para decisão

14/07/2017, 09:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2017 às 08:52:44 para Rotinas processuais

11/07/2017, 08:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/07/2017, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 13:19

Proferida decisão de mero expediente

03/07/2017, 10:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/06/2017.

12/06/2017, 10:16

Conclusos para decisão

12/06/2017, 10:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2017 às 08:38:01 para Rotinas processuais

28/04/2017, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 22:16

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 11:32

Expedição de Carta.

26/10/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 13:49

Processo Autuado

29/09/2016, 07:53

Conclusos para despacho

29/09/2016, 07:53

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 08:58

Decisão

•30/08/2017, 09:13

Decisão

•16/01/2020, 11:57

Decisão

•28/02/2020, 15:11

Decisão

•20/06/2020, 22:45

Decisão

•24/07/2020, 21:24

Decisão

•19/10/2020, 22:06

Decisão

•09/12/2020, 15:01

Decisão

•10/12/2021, 15:30

Decisão

•22/02/2022, 21:29

Decisão

•28/03/2022, 19:07

Decisão

•27/09/2022, 13:56

Decisão

•07/07/2023, 09:53

Decisão

•11/09/2023, 18:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/10/2016, 13:49

Decisão

•03/07/2017, 10:01

Decisão

•30/08/2017, 09:13

Decisão

•16/01/2020, 11:57

Decisão

•28/02/2020, 15:11

Decisão

•20/06/2020, 22:45

Decisão

•24/07/2020, 21:24

Decisão

•19/10/2020, 22:06

Decisão

•09/12/2020, 15:01

Decisão

•10/12/2021, 15:30

Decisão

•22/02/2022, 21:29

Decisão

•28/03/2022, 19:07

Decisão

•27/09/2022, 13:56

Decisão

•07/07/2023, 09:53

Decisão

•11/09/2023, 18:50

Decisão

•24/06/2024, 12:10

Sentença

•03/09/2024, 09:01