Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA OBJETIVA DO CREDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1) A prescrição intercorrente opera-se pelo mero transcurso do tempo sem localização de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a demonstração de inércia voluntária do exequente. 2) A simples realização de atos processuais sem efeti