Execução Fiscal 0042133-93.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.529.308,88

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 08:28

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:56

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 10:58

Despacho

•12/12/2023, 15:03

07/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 08:28

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 15:40

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:39

Juntada de Certidão

08/08/2025, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

07/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 16:02

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:58

Juntada de Informações

22/06/2025, 15:52

Juntada de Informações

22/06/2025, 15:50

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:41

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:52

Juntada de Certidão (RENAJUD)

29/05/2025, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 22:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Publicado EDITAL em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO EST Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0042133-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

10/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 44.625.478/0001-82 (EXECUTADO)

09/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão

09/10/2024, 19:30

Expedição de Edital.

07/10/2024, 11:57

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

01/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 12:50

Juntada de Certidão

27/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2024, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2024, 13:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2024, 09:09

Expedição de Carta.

17/07/2024, 07:23

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

16/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Outros documentos

12/07/2024, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de PARTES em 21/05/2024.

21/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:23

Expedição de Carta.

16/11/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2023, 10:13

Decisão

•02/02/2024, 16:02

Despacho

•23/05/2024, 12:53

Despacho

•18/06/2024, 20:52

Decisão

•05/07/2024, 14:51

Decisão

•16/07/2024, 13:04

Decisão

•16/09/2024, 11:01

Decisão

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•09/10/2024, 21:15

Ato ordinatório

•08/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

•11/03/2025, 10:34

Decisão

•20/03/2025, 15:04

Decisão

•20/03/2025, 15:04

Decisão

•21/05/2025, 19:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/11/2023, 10:58

Despacho

•12/12/2023, 15:03

Decisão

•02/02/2024, 16:02

Despacho

•23/05/2024, 12:53

Despacho

•18/06/2024, 20:52

Decisão

•05/07/2024, 14:51

Decisão

•16/07/2024, 13:04

Decisão

•16/09/2024, 11:01

Decisão

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•09/10/2024, 21:15

Ato ordinatório

•08/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

•11/03/2025, 10:34

Decisão

•20/03/2025, 15:04

Decisão

•20/03/2025, 15:04

Decisão

•21/05/2025, 19:51

Decisão

•29/05/2025, 09:55

Decisão

•07/07/2025, 12:27

Decisão

•19/09/2025, 08:07

Decisão

•07/11/2025, 10:46