Execução Fiscal 0034587-21.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.378.901,36

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

M R DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MATILDE BASTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

07/04/2026, 04:22

Juntada de Certidão

07/04/2026, 04:21

Expedição de Carta.

07/04/2026, 04:18

Expedição de Carta.

07/04/2026, 04:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:55

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 21:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(132)

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

07/04/2026, 04:22

Juntada de Certidão

07/04/2026, 04:21

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 21:22

Decisão

•05/04/2024, 11:33

Expedição de Carta.

07/04/2026, 04:18

Expedição de Carta.

07/04/2026, 04:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 07:55

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 21:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:04

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:52

Juntada de Informações

19/11/2025, 08:49

Juntada de Informações

19/11/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:43

Juntada de Ofício

03/11/2025, 11:40

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:14

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/10/2025, 08:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:40

Juntada de Informações

21/10/2025, 13:36

Juntada de Informações

21/10/2025, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 21:11

Juntada de Certidão

17/09/2025, 21:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:27

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 23:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA & CIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:12

Expedição de Edital.

04/10/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 07:43

Juntada de Certidão

15/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 01:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 09:56

Expedição de Carta.

23/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:27

Expedição de Carta.

24/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 21:22

Processo Autuado

05/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:44

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/08/2022, 18:20

Ato ordinatório

•27/08/2024, 11:29

Ato ordinatório

•02/09/2024, 14:07

Decisão

•30/09/2024, 13:38

Ato ordinatório

•16/12/2024, 17:25

Decisão

•31/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

•31/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

•31/03/2025, 12:05

Decisão

•04/06/2025, 12:12

Decisão

•06/08/2025, 11:38

Decisão

•16/10/2025, 13:34

Decisão

•30/10/2025, 08:13

Decisão

•17/11/2025, 11:28

Decisão

•19/01/2026, 16:07

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/08/2022, 21:22

Decisão

•05/04/2024, 11:33

Ato ordinatório

•27/08/2024, 11:29

Ato ordinatório

•02/09/2024, 14:07

Decisão

•30/09/2024, 13:38

Ato ordinatório

•16/12/2024, 17:25

Decisão

•31/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

•31/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

•31/03/2025, 12:05

Decisão

•04/06/2025, 12:12

Decisão

•06/08/2025, 11:38

Decisão

•16/10/2025, 13:34

Decisão

•30/10/2025, 08:13

Decisão

•17/11/2025, 11:28

Decisão

•19/01/2026, 16:07

Decisão

•17/03/2026, 21:44

Decisão

•06/04/2026, 15:07

Decisão

•15/04/2026, 19:42