Execução de Título Extrajudicial 6039070-21.2024.8.03.0001 - TJAP

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6039070-21.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de acordo homologado por sentença, com notícia de inadimplemento das parcelas vencidas em abril, maio, junho e julho de 2025. A exequente requereu a intimação da executada para comprovar o pagamento das parcelas em aberto. O pleito foi deferido, tendo sido determinada a intimação da executada para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento, sob pena de bloqueio on-line. Conforme certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, a executada foi pessoalmente intimada em 15/01/2026, tendo recebido a contrafé e exarado ciência. Considerando a data da intimação pessoal e a ausência de comprovação posterior do pagamento das parcelas indicadas, tem-se por decorrido o prazo concedido à executada, sem atendimento da determinação judicial. O acordo homologado constitui título executivo judicial, de modo que, não comprovado o adimplemento das parcelas vencidas, mostra-se cabível o prosseguimento dos atos executivos, observados os limites do débito decorrente do inadimplemento noticiado e os encargos pactuados no instrumento homologado. Contudo, antes da realização de bloqueio on-line, impõe-se a atualização do débito, a fim de delimitar o valor a ser objeto de eventual constrição, bem como a observância do recolhimento das custas correspondentes à diligência eletrônica, uma vez que a exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito decorrente das parcelas inadimplidas, com indicação discriminada do valor principal, multa, juros, correção monetária e demais encargos previstos no acordo homologado, bem como comprovar o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência eletrônica pretendida. Comprovado o recolhimento das custas e apresentado o cálculo atualizado, proceda-se à realização de pesquisa e bloqueio via SISBAJUD, limitado ao valor atualizado do débito e ao alcance do preparo comprovado. Caso a diligência reste infrutífera ou insuficiente, voltem os autos conclusos para deliberação quanto às medidas subsequentes, observada a necessidade de prévio recolhimento das custas correspondentes, se cabível. Intime-se. Macapá/AP, 16 de maio de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

18/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 08:50

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE).

17/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:22

Processo Desarquivado

04/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:39

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 08/10/2024

28/01/2025, 09:38

Decorrido prazo de JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 em 22/01/2025 23:59.

27/01/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

26/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6039070-21.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 DECISÃO Cediço que os embargos de declaração se prest Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 12:53

Embargos de declaração não acolhidos

16/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6039070-21.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO pr

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 11:27

Homologada a Transação

09/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 00:15

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:14

Determinada a citação de JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 - CNPJ: 22.953.619/0001-53 (EXECUTADO)

29/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 17:30

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JACKELINE LEAO NOBRE BATISTA 83908498287 em 05/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Todas as movimentações(47)