Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000220-25.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 172.040,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

L.A. DISTRIBUIDORA - EIRELI

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN CORREIA FARIAS

OAB/AP 2100·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/08/2025, 10:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/08/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:03

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000220-25.2023.8.03.0004. REQUERENTE: L. A. DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA, MUNICIPIO DE PRACUUBA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:56

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 13:26

Despacho

•12/05/2023, 08:28

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legal

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28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/08/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/08/2025, 10:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/08/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:03

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000220-25.2023.8.03.0004. REQUERENTE: L. A. DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA, MUNICIPIO DE PRACUUBA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de DARLAN CORREIA FARIAS em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de DARLAN CORREIA FARIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2025, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:16

Recebidos os autos

23/02/2025, 07:17

Juntada de intimação de pauta

23/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Caso em exame. Trata-se de Apelação Cível objetivando a reforma de sentença que julgou procedente ação de cobrança. 2) Questão em discussão. Consiste em averiguar os valores cobrados são devidos. 3) Razões de decidir. Comprovada a prestação de serviço (fornecimento de materiais), o Apelado faz jus ao pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Públ

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/08/2024, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

18/07/2024, 23:39

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 21:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

26/06/2024, 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:49

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/04/2024.

24/04/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de PARTES em 06/03/2024.

06/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de PARTES em 21/10/2023.

21/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

21/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2023.

03/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de PARTES em 20/06/2023.

20/06/2023, 09:02

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 às 08:28:06; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

12/05/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2023, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 às 08:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

13/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:31

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

08/02/2023, 11:20

Despacho

•30/06/2023, 07:30

Despacho

•04/08/2023, 13:53

Despacho

•20/09/2023, 09:53

Decisão

•10/11/2023, 11:40

Despacho

•18/03/2024, 09:03

Sentença

•21/05/2024, 11:59

Decisão

•19/07/2024, 11:12

Acórdão

•14/10/2024, 10:13

Decisão

•24/02/2025, 14:04

Petição

•31/03/2025, 19:03

Planilha de Cálculo

•31/03/2025, 19:03

Decisão

•11/04/2025, 12:17

Decisão

•31/07/2025, 15:17