Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 6001045-39.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

A. M. NETO LTDA

CNPJ

Autor

ALINE COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

OAB/AP 1857·CPF·Representa: Autor

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533·CPF·Representa: Réu

MARINETE DE ALMEIDA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302254/2026

30/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição 302254/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de A. M. NETO LTDA e ALINE COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 149129/2026

24/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 149129/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:21

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

15/10/2025, 19:16

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302254/2026

30/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição 302254/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 20:10

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de A. M. NETO LTDA e ALINE COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 149129/2026

24/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 149129/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:21

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

15/10/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 993640/2025

15/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 993640/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 749809/2025

29/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

29/08/2025, 14:00

Protocolizada Petição 749809/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 691715/2025

04/08/2025, 12:11

Protocolizada Petição 691715/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 691491/2025

04/08/2025, 11:20

Protocolizada Petição 691491/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 11:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/06/2025

27/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502215627. Publicação prevista para 27/06/2025)

25/06/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/06/2025, 10:23

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/06/2025, 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/06/2025, 07:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/06/2025, 13:16