Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0004862-19.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Secção Única

Partes do Processo

RONALDO CESAR PEREIRA MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI

CPF·Representa: Autor

NATALIA DI MAIO

CPF·Representa: Autor

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA

OAB/SP 314882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1053865/2024

27/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1053865/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 17:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2024, 16:10

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 200464 (2024/0240876-1)

12/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/11/2024, 12:17

Documentos

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